materia nº 253/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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INDICAÇÃO N.º 253/2025
Indica ao Poder Executivo o estudo para Implantação
e Criação de um Programa de Pagamento por
Serviços Ambientais (PSA).
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo o estudo para Implantação e Criação de um
Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
JUSTIFICATIVA
O programa é voltado a reconhecer, incentivar e remunerar agricultores familiares por práticas
conservacionistas e de preservação ambiental, como proteção de nascentes, conservação do
solo e da água e recuperação de áreas degradadas. Tais políticas são fundamentais diante das
mudanças climáticas, da crise hídrica e da necessidade de recuperar a cobertura vegetal e
proteger os recursos naturais, especialmente em regiões com Caçapava do Sul, marcada por
áreas de nascentes e solos frágeis.
Thiago Freitas (PSB)
Documento assinado digitalmente por Thiago Rodrigues de Freitas (037.***.***-75) em 09/06/2025 11:56
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