materia nº 254/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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INDICAÇÃO N.º 254/2025
Indica ao Poder Executivo que credencie o município
junto ao programa de agricultura urbana do
Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome.
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo que credencie o município junto ao programa de
agricultura urbana do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome.
JUSTIFICATIVA
O programa de Agricultura Urbana é uma política pública federal voltada à promoção da
segurança alimentar, geração de renda e aproveitamento de espaços urbanos para a produção
de alimentos saudáveis. O programa permite que os agricultores urbanos possam acessar
políticas de comercialização como o PNAE, PAA e CAF.
Thiago Freitas (PSB)
Documento assinado digitalmente por Thiago Rodrigues de Freitas (037.***.***-75) em 09/06/2025 12:03
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