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PROJETO DE LEI N0.3380../2015.
Aprova o Calendário de Eventos do Município de
Caçapava do Sul para o Ano de 2016 e dá outras
providências.
Art. 1° Fica aprovado o calendário de eventos do Município de Caçapava do Sul para
o ano de 2016, conforme Anexo 1 desta Lei.
Parágrafo Único O Poder Executivo Municipal regulamentará na época oportuna
cada um dos eventos.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a cobrar ingresso e a promover
outras receitas, quando cabível, na realização dos eventos.
Parágrafo Único Os recursos arrecadados nas promoções, poderão ser utilizados
para suplementar as dotações orçamentárias dos eventos.
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a executar as despesas necessárias para
promover os eventos, inclusive divulgação, premiação e estada de convidados participantes.
Art. 4° Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo
Municipal ou em parceria com entidades ou delegar a essas a incumbência.
Art. 5° As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
constantes do orçamento municipal de 2016.
Art. 6° Na realização dos eventos previstos nesta lei, há de ser observado o
constante nas Leis Federais n° 8.666/93, n° 4320/64 e LC 101/2000.
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, aos ...... dias do
mês de ........ do ano de 2015.
Otomar Vivian
Prefeito
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44...soot
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Justificativa
Anexo ao Projeto de Lei n° ....... /2015.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a):
Submeto a elevada consideracao desta egr^gia Casa legislativa
Projeto que trata sobre o Calendkio de Eventos do Municipio, para o exercicio de
2016, conforme determina a Lei de Diretrizes Orcamenthrias (LDO) e Orgamento
Municipal.
A apresentagao deste Projeto objetiva divulgar a comunidade
Cacapavana as atividades de lazer e cultura no Municipio no decorrer do ano de
2016, valorizando o ser humano, atrav^s da cultura, divertimento e lazer.
A apreciacao dos Senhores Vereadores.
Cacapava do Sul, 21 de dezembro de 2015.
Otom r
Pres'
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CALENDÁRIO DE EVENTOS 2016
JANEIRO
39° RODEIO ESTADUAL DO CTG SENTINELA DOS CERROS
Data: 08,09 E 10 DE JANEIRO
Local: SEDE CAMPESTRE TADY ILHA MACHADO
Promoção: CTG SENTINELA DOS CERROS
Contato: 55 3281-1392
Email: ctgsentineladoscerrosCaD-hotmai1.com
RODEIO DO PTG ÉCO DO MINUANO
Data: 30 E 31 DE JANEIRO
Local: SEDE CAMPESTRE TADY ILHA MACHADO
Promoção: CTG SENTINELA DOS CERROS
Contato: 55 3281-1392
Email: ctgsentineladoscerrosCaD-hotmai1.com
ARRANCADÃO
Data: JANEIRO A DEZEMBRO
Local: PISTA DE EVENTOS RINCÃO DOS GODINHOS
Promoção: ASSOCIAÇÃO DE VELOCISTAS DE CAÇAPAVA DO SUL
Contato: 55 91543822
Email: santinipaim(a^yahoo.com.br
C FEVEREIRO
CARNAVAL MUNICIPAL 2015
Data: 06 A 09 DE FEVEREIRO
Local: LARGO FARROUPILHA
Promoção: SECULTUR
Contato: 55 3281-1599
Email: secretario.seculturccD-cacapava.rs.gov.br
CARNA VAL 2016 BLOCO SÓ NÓS
Data: FEVEREIRO
Local: RUA XV DE NOVEMBRO
Promoção: BLOCO SÓ NÓS
Contato:
Email:
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ABERTURA DO ANO LETIVO 2016
Data: FEVEREIRO 2016
Local: INSTITUTO DE EDUCACAO
Promocao: SEDUC
Contato: 55 3281-1250
Email: secretariaeducacaocacapava gmail.corn
MARCO
1° FORUM MUNICIPAL DE TURISMO
Data: A DEFINIR
Local: A DEFINIR
Promoc5o: SECULTUR
Contato: 55 3281-1599
Email: secretario.secultur@cacapava.rs.gov.br
FUTEBOL DE CAMPO 2° DIVISA-0
Data: MARCO
Local: ESTADIO MUNICIPAL
Promocao: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosulyahoo.com.br
FUTSAL l aDI VISA 0
Data: MARCO
Local: GINASIO DE ESPORTES MELAO
Promocao: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosul yahoo.com.br
FUTSAL VETERANO
Data: MARCO
Local: GINASIO DE ESPORTES MELAO
Promoc5o: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosulvahoo.com.br
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SEMINÁRIO PNAIC
Data: MARÇO E DEZEMBRO
Local: INSTITURO DE EDUCAÇÃO
Promoção: SEDUC
Contato: 55 3281-1250
Email: secretariaeducacaocacapavaCaD-gmai1.com
CHOCO FEST
Data: 20 DE MARÇO
Local: RUA VX DE NOVEMBRO
Promoção: NÚCLEO DE EVENTOS PORTAL E PORTAL FM
Contato: 55 3281-5249
Email: propaimm(a^gmail.com
RODEIO DO PTG OS MARA GATOS
Data: 18,19 E 20 DE MARÇO
Local: SEDE CAMPESTRE TADY ILHA MACHADO
Promoção: CTG SENTINELA DOS CERROS
Contato: 55 3281-1392
Email: ctgsentineladoscerros( hotmái1.com
9° RODEIO PTG MANOTAÇO
Data: 12 E 13 DE MARÇO
Local: SEDE CAMPESTRE CTG FAMÍLA NATIVISTA
Promoção: CTG FAMÍLA NATIVISTA
Contato: 55 3281-4604
Email: ctg.fnativista(a^farrapo.com.br
ç ABRIL
SEMANA DO CINQUENTENÁRIO DO CTG SENTINELA DOS CERROS
Data: 09/04 À 17/04
Local: CTG SENTINELA DOS CERROS
Promoção: CTG SENTINELA DOS CERROS
Contato: 55 3281-1392
Email: ctgsentineladoscerros(D-hotmai1.com
VIP ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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FEIRA DO LIVRO DE CACAPAVA DO SUL
Data: 22/04 A 01/05/2016
Local: SALAO PAROQUIAL
Contato: 55 3281-1881 / 84528981
Email: pedro.vanolin gmail.com
FUTEBOL DE CAMPO 2a
DIVISA-0
Data: ABRIL
Local: ESTADIO MUNICIPAL
Promoc^o: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosul yahoo.com.br
FUTSAL l a
DIVIS^O
Data: ABRIL
Local: GINASIO DE ESPORTES MELAO
Promocao: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosulvahoo.com.br
FUTSAL VETERANO
Data: ABRIL
Local: GINASIO DE ESPORTES MELAO
Promoc^o: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosulvahoo.com.br
SEMANA DO LIVRO
Data: A DEFINIR
Local: CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA ARNALDO LUIZ CASSOL E PRACA
DR. RUBENS DA ROSA GUEDES
Promoc5o: SECULTUR
Contato: 55 3281-1599
Email: secretario.secultur cacapava.rs.gov.br
MAIO
FESTA DO DIVINO ESPIRITO SANTO
Data: A DEFENIR
Local: IGREJA MATRIZ
Promoc^o: PAROQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO
Contato: 55 3281-1262
Email: paroquiansassuncaofarrapo.com.br
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FUTEBOL DE CAMPO 2"DIVISÃO
Data: MAIO
Local: ESTÁDIO MUNICIPAL
Promoção: CMD
Contato: 55 3281 -1 050
Email: cmd.cacapavadosul(a^yahoo.com.br
14" SEMANA DE MUSEUS E 6" SEMANA DO MUSEU LANCEIROS DO SUL
Data: A DEFINIR
Local: MUSEU LANCEIROS DO SUL
Promoção: SECULTUR
Contato: 55 3281-1599
Email: secretario.secultur(a^cacapava.rs.gov.br
4" CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA
Data: A DEFINIR
Local: A DEFINIR
Promoção: SECULTUR
Contato: 55 3281-1599
Email: secretario.secuItur(a^cacapava.rs.gov.br
FUTSAL 1"DIVISÃO
Data: MAIO
Local: GINÁSIO DE ESPORTES MELÃO
Promoção: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosul(a^yahoo.com.br
FUTSAL VETERANO
Data: MAIO
Local: GINÁSIO DE ESPORTES MELÃO
Promoção: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosul(cD-yahoo.com.br
RODEIO DO DIVINO ESPÍRITO SANTO
Data: MAIO
Local: SEDE CAMPESTRE TADY ILHA MACHADO
Promoção: PARÓQUIA NOSSA SENHORA ASSUNÇÃO
Contato: 55 3281-1262
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JUNHO
FUTEBOL DE CAMPO 2° DIVIS^0
Data: JUNHO
Local: ESTADIO MUNICIPAL
Promoc5o: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosulAyahoo.com.br
FUTSAL FEMININO
Data: JUNHO
Local: GINASIO DE ESPORTES MELAO
Promocao: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosul@yahoo.com.br
ARRAIAL DA LEITURA
Data: A DEFINIR
Local: PRACA DR. RUBENS DA ROSA GUEDES
Promoc5o: SECULTUR
Contato: 55 3281-1599
Email: secretario.secultur cacapava.rs.qov.br
JOGOS MUNICIPAIS CACAPAVANOS - JESCA
Data: 12/06 A 29/11
Local: AABB
Promoc5o: SEDUC
Contato: 55 3281-1250
Email: secretariaeducacaocacapava gmail.com
11° FORTE EM ARTE
Data: JUNHO
Local: CTG SENTINELA DO FORTE
Promoc5o: CTG SENTINELA DO FORTE
Contato: 55 3281-3658 - 99971590
Email: gilneimarques230 hotrnail.com
RODEIO DO PTG GUARDA VELHA
Data: 17,18 E 19 DE JUNHO
Local: SEDE CAMPESTRE TADY ILHA MACHADO
Promoc5o: CTG SENTINELA DOS CERROS
Contato: 55 3281-1392
Email: ctgsentineladoscerros@hotmil.com
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JULHO
RECEBIMENTO DA CHAMA OLÍMPICA — OLÍMPIADAS RIO 2016
Data: 06 DE JULHO
Local: ENTRADA DA CIDADE ATÉ O FORTE D. PEDRO II
Promoção: Olimpíadas Rio 2016
Contato: 55 3281-2177
Email:
9°ARTCHÊ
Data: A DEFENIR
Local: CTG PAMPA E QUERÊNCIA
Promoção: CTG PAMPA E QUERÊNCIA
Contato: 55 3281-3304
Email: ctgpampaeguerencia(cD-farrapo.com
FUTSAL FEMININO
Data: JULHO
Local: GINÁSIO DE ESPORTES MELÃO
Promoção: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosul(aD.yahoo.com.br
II ENCONTRO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA
Data: JULHO
Local: INSTITURO DE EDUCAÇÃO
Promoção: SEDUC
Contato: 55 3281-1250
Email: secretariaeducacaocacapava a(D-.gmail.com
AGOSTO
FEEDAN
Data: A DEFINIR
Local: CTG FAMÍLIA NATIVISTA
Promoção: DEPARTAMENTO ARTÍSTICO DO CTG
Contato: 55 3281-4604
Email: ctg.fnativista(D-farrapo.com.br
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FESTA DA PADROEIRA N. SENHORA DA ASSUNCA.
0.
Data: A DEFENIR
Local: IGREJA MATRIZ
Promoc5o: PAROQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNCAO
Contato: 55 3281-1262
Email: paroquiansassuncaoAfarrapo.com.br
FORMATURA DO PROERD
Data: AGOSTO
Local: INSTITUTO DE EDUCACAO
Promoc5o: BRIGADA MIRIM
Contato: 55 3281-5300
Email: opmesuAbmss.gov.br
II COLOQUIO EDUCACAO INCLUSIVA
Data: AGOSTO
Local: INSTITUTO DE EDUCACAO
Promoc5o: SEDUC
Contato: 55 3281-1250
Email: secretariaeducacaocacapava qmail.corn
MOSAIC() CULTURAL
Data: AGOSTO
Local: INSTITURO DE EDUCACAO
Promocao: SEDUC
Contato: 55 3281-1250
Email: secretariaeducacaocacapavaa,gmail.com
SETEMBRO
V CONATI
Data: A DEFENIR
Local: A DEFINIR
Promocao: DTG UNIDOS PELA TRADICAO - ESC. MUN. NOSSA SENHORA DAS
GRACAS
Contato: 55 99629827 / 3281-5101
Email: biancaunipampaAhotmail.com / emefnscagmail.com
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SEMANA FARROUPILHA
Data: 13 A 20 DE SETEMBRO
Promoção: SECULTUR
Contato: 55 3281-1599
Email: secretario.secultur(a^cacapava.rs.gov.br
81"EXPOFEIRA AGROPECUÁRIA DE CAÇAPAVA DO SUL
Data: 21 DE SETEMBRO A 09 DE OUTUBRO
Local: PARQUE DO SINDICATO RURAL
Promoção: SINDICATO RURAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Contato: 553281-1311-3281-1337
Email: srcacapava(c^gmail.com
FUTEBOL 1°DIVISÃO
Data: SETEMBRO
Local: ESTÁDIO MUNICIPAL
Promoção: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosul(aD-yahoo.com.br
FUTSAL 2"DIVISÃO
Data: SETEMBRO
Local: GINÁSIO DE ESPORTES MELÃO
Promoção: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosul(aD-yahoo.com.br
FUTSAL CATEGORIA DE BASE
Data: SETEMBRO
Local: GINÁSIO DE ESPORTES MELÃO
Promoção: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosui[a)-yahoo.com.br
10° PRIMA VERÁ DOS MUSEUS
Data: 22 A 25/09
Local: MUSEU LANCEIROS DO SUL
Promoção: SECULTUR
Contato: 55 3281-1599
Email: secretario.secuItur(ccacapava.rs.gov.br
Of ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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l
' U•01 CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Cacapava do Sul-RS
SEMANA DA PATRIA
Data: 01 A 07 DE SETEMBRO
Local: DESFILE AO LONGO DA RUA XV DE NOVEMBRO
Promocao: SEDUC
Contato: 55 3281-1250
Email: secretariaeducacaocacapava gmail.com
C OUTUBRO
FUTEBOL VETERANO
Data: OUTUBRO
Local: ESTADIO MUNICIPAL
Promocao: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosul yahoo.com.br
FUTEBOL 1° DIVISA 0
Data: OUTUBRO
Local: ESTADIO MUNICIPAL
Promoc5o: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosulvahoo.com.br
FUTSAL 2° DIVISA-
0
Data: OUTUBRO
Local: GINASIO DE ESPORTES MELAO
Promoc^o: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosulAyahoo.com.br
FUTSAL CA TEGORL4 DE BASE
Data: OUTUBRO
Local: GINASIO DE ESPORTES MELAO
Promoc5o: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosulAyahoo.com.br
ANIVERSARIO DO MUNICIPIO
Data: De 19 a 25 DE OUTUBRO
Local: LARGO FARROUPILHA E OUTROS LOCAIS
Promoc5o: SECULTUR
Contato: 55 3281-1599
Email: secretario.seculturAcacapava.rs.gov.br
FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA
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c
BRINCAR É COISA SÉRIA
Data: OUTUBRO 2016
Local: SEDE CAMPESTRE TADY ILHA MACHADO
Promoção: SEDUC
Contato: 55 3281-1250
Email: secretariaeducacaocacapava(gmai1.com
IV FESTIVAL MUNICIPAL DE XADREZ
Data: OUTUBRO
Local: INSTITURO DE EDUCAÇÃO
Promoção: SEDUC
Contato: 55 3281-1250
Email: secretariaeducacaocacapava gmai1.com
1-MARATONA PEDAGÓGICA E CULTURAL
Data: 2a
QUINZENAS DE OUTUBRO
Local: A DEFINIR
Promoção: SEDUC
Contato: 55 3281-1250
Email: secretariaeducacaocacapavacc)-gmail. com
ENCANTO — ENCONTRO DE CORAIS
Data: 25 DE OUTUBRO
Local: INSTITURO DE EDUCAÇÃO
Promoção: SEDUC E CORAL MUNICIPAL CAÇAPAVANO
Contato: 55 3281-1250 / 99197863
Email: secretariaeducacaocacapava(c^gmai1.com / figheraster(a^gmail.com
III ENCONTO REGIONAL DE BANDAS MARCIAIS E MUSICAIS
Data: OUTUBRO
Local: LARGO FARROUPILHA
Promoção: BANDA MUNICIPAL DR.° CYRO CARLOS DE MELO
Contato: 55 3281-2347 / 99300101
Email: fatimaiovane(a^hotmail.com
NOVEMBRO
FEMUC
Data: 24 E 25 DE NOVEMBRO
Local: CTG SENTINELA DOS CERROS
Promoção: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
AS GRAÇAS
Contato: 55 3281-5101
Email: emefnsg cagmail.com
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4
11111,
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MATEADA DE ANIVERSARIO DA RADIO PORTAL FM
Data: 3° DOMINGO DE NOVEMBRO
Local: GINASIO DE ESPORTE MELAO
Promocao: NUCLEO DE EVENTOS PORTAL
Contato: 55 96159495
Email: propaimAuol.com.br I propaim@gmail.com
FORMATURA BRIGADA MIRIM
Data: 26 DE NOVEMBRO
Local: BRIGADA MILITAR
Promocao: BRIGADA MILITAR
Contato: 55 3281-5300
Email: opmesu@bm.rs.gov.br
XV DANCARTE
Data: 10 Ell DE NOVEMBRO
Local: GINASIO DE ESPORTE MELAO
Promocao: EMEF PATRICIO DIAS FERREIRA
Contato:
Email: escolapatriciodiasAgmail.com
FUTEBOL VETERANO
Data: NOVEMBRO
Local: ESTADIO MUNICIPAL
Promoc5o: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosulAyahoo.com.br
FUTEBOL l a
DIVIS^0
Data: NOVEMBRO
Local: ESTADIO MUNICIPAL
Promoc5o: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosulAyahoo.com.br
FUTSAL 2a
DIVISA-
0
Data: NOVEMBRO
Local: GINASIO DE ESPORTES MELAO
Promoc5o: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosul@yahoo.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL II PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
FESTIVAL GAÚCHO DE ESPORTES DEA VENTURA
Data: 11 A 15 DE NOVEMBRO
Local: MINAS DO CAMAQUÃ
Promoção: MINAS OUTDOOR SPORTS
Contato: 55 99765682
Email: minas _farrapo.com.br
SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Data: 13 A 20 DE NOVEMBRO
Local: CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA ARNALDO LUIZ CASSOL
Promoção: SECULTUR
Contato: 55 3281-1599
Email: secretario.seculturCD-cacapava.rs.gov.br
IV CONCURSO MUNICIPAL DE REDA ÇÃO
Data: NOVEMBRO
Local:
Promoção: SEDUC
Contato: 55 3281-1250
Email: secretariaeducacaocacapavacaD-gmai1.com
RODEIO DO PTG CAMPEIROS DO IRAPUÁ
Data: 18,19 E 20 DE NOVEMBRO
Local: SEDE CAMPESTRE TADY ILHA MACHADO
Promoção: CTG SENTINELA DOS CERROS
Contato: 55 3281-1392
Email: ctgsentineladoscerros(a^hotmai1.com
RODEIO DO PTG RONDA DOS SESMARIAS
Data: 28,29 E 30 DE NOVEMBRO
Local: SEDE CAMPESTRE TADY ILHA MACHADO
Promoção: CTG SENTINELA DOS CERROS
Contato: 55 3281-1392
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6° CANTO, TROVA E POESIA
Data: NOVEMBRO
Local: CTG SENTINELA DO FORTE
Promoção: CTG SENTINELA DO FORTE
Contato: 55 3281-3658 - 99971590
Email: gilneimargues230@hotmail.com
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DEZEMBRO
TERNO DE REIS
Data: 3a QUINTA FEIRA
Local: RUAS DE CACAPAVA DO SUL
Promocao: PTG RONDA DAS SESMARIAS
Contato: 55 3281-1392
Email: ctgsentineladoscerros hotmail.com
FORMATURA DO PROERD
Data: DEZEMBRO
Local: INSTITUTO DE EDUCACAO
Promocao: BRIGADA MIRIM
Contato: 55 3281-5300
Email: opmesubm.rs.gov.br
FUTEBOL VETERANO
Data: NOVEMBRO
Local: ESTADIO MUNICIPAL
Promocao: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosulasahoo.com.br
FUTEBOL 1 4DIVISA-0
Data: DEZEMBRO
Local: ESTADIO MUNICIPAL
Promoc5o: CMD
Contato: 55 3281-1050
Email: cmd.cacapavadosulayahoo.com.br
FESTIVIDADES NATALINAS
Data: A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO
Local: LARGO FARROUPILHA
Promoc5o: SECULTUR
Contato: 55 3281-1599
Email: secretariosecultur cacapava.rs.gov.br
NATAL FRATERNO
Data: 20 DE DEZEMBRO
Local: INSTITUTO DE EDUCACAO
Promog5o: CORAL VIVENCIA DA MELHOR IDADE
Contato: 3281-4632
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88,142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
II GEODIA — DIA DA GEODIVERSIDADE
Data: NOVEMBRO
Local: PRAÇA RUBENS DA ROSA GUEDES
Promoção: SEDUC E SECULTUR
Contato: 55 3281-1250 / 3281-1599
Email: secretariaeducacaocacapava(gmail.com/
secretario.secuItur(cD-cacapava.rs.gov.br
NATAL SOLIDÁRIO
Data: DEZEMBRO
Local: A DEFINIR
Promoção: NÚCLEO DE EVENTOS PORTAL E PORTAL FM
Contato: 55 3281-5249
Email: propaimmcc-gmail.com
18° RODEIO PTG OS MONARCAS
Data: 17 E 18 DE DEZEMBRO
Local: SEDE CAMPESTRE CTG FAMILA NATIVISTA
Promoção: CTG FAMILA NATIVISTA
Contato: 55 3281-4604
Email: ctg.fnativistac farrapo.com.br
CONCERTO DE NA TAL "ENCANTO DE NATAL"
Data: DEZEMBRO
Local: LARGO FARROUPILHA
Promoção: BANDA MUNICIPAL DR.° CYRO CARLOS DE MELO
Contato: 55 3281-2347
Email: fatimaiovane(a^hotmail.com
REVEILLON DE JESUS CRISTO
Data: 31 DE DEZEMBRO
Local: IGREJA MATRIZ
Promoção: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO
Contato: 55 3281-1262
Email: paroguiansassuncao(c^farrapo.com.br
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Cagapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
PROJETO DE LEI N° 3980 /2015
ORIGEM: PODER EXECUTIVO
PARECER JURIDICO
Vern para parecer desta Assessoria Juridica ( art.
78, I do Regimento Interno ), o Projeto de Lei acima numerado de iniciativa do
Poder Executivo, que Aprova o CalendArio de Eventos do Municipio de
Cagapava do Sul para o ano de 2016 e cl^ outras providOncias.
Trata o Projeto do Calend^rio de Eventos do
Municipio para o exercicio de 2016, em conformidade corn o que dispOe a Lei de
Diretrizes Orgamentkias ( LDO ) e a Lei do Orcamento Anual ( LOA ), visando
tamb^m divulgar, atraves da Lei, as atividades de lazer e cultura no decorrer do
pr6ximo ano.
Esclarece o Projeto que as despesas
decorrentes da Lei constam de dotacOes orcamentkias prOprias do orcamento do
ano de 2016.
A legislac^o referente a materia consta da
Constituic^o Federal, art. 30, inc. I, dispondo que compete aos Municipios legislar
sobre assuntos de interesse local e o seu art. 8, inc. Ida Lei Org^nica Municipal diz
que compete ao Municipio, no exercicio de sua autonomia, estabelecer suas leis,
decretos e atos relativos aos assuntos de interesse local e o art.150, inc. XII
preceitua que o Municipio instituir^ diretrizes para o turismo local, elaborado pela
Secretaria Municipal de Turismo, investindo entre outros setores, na elaborac^o do
projeto anual sobre investimentos para o ano seguinte, tendo como base o Plano
diretor de Turismo.
Assim, percebe-se que o Projeto est^ em acordo
corn as disposicOes legais aplic^veis, n^o padecendo do vicio da ilegalidade e da
inconstitucionalidade.
Portanto, deve prosseguir nos tramites
regimentais, corn posterior apreciac^o do Plenkio.
E o parec r, s.m.j.
C u1,24 de dezembro de 2015
4
tAfi' kil--1 B Lui Pinto Torres
Assessor Juridico
Enderego: Rua Barao de Cagapava, 621 — CEP 96.570-000 — Cagapava do Sul - RS
Email: contatopcacapavars.gov.br - Fone: (55) 3281-2044 / 2428
www.camaracacapava.rs.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de Lei de Origem Executiva N° 3980/2015
Autor: Poder Executivo
"Aprova o Calendário de Eventos do
Município de Caçapava do Sul para o
ano de 2016, e dá outras
providências".
Parecer CCJ
Relator Peter Linhares SD
Membro Mar uinho Vivian PMDB
Suplente Jussarete Vargas Dias PTB
Sala das Sessões, 28 de dezembro de 2015
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 — CEP 96.570-000 — Caçapava do Sul - RS
Email: comissoes@camaracacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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