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materia nº 273/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 273 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaIndica ao Poder Executivo a criação da Política Municipal de Apoio e Desenvolvimento do Geoparque Caçapava do Sul
native_id11008

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com
Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15756/2025
INDICAÇÃO N.º 273/2025
Indica ao Poder Executivo a criação da Política
Municipal de Apoio e Desenvolvimento do
Geoparque Caçapava do Sul
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo a Criação da Política Municipal de Apoio e
Desenvolvimento do Geoparque Caçapava do Sul.
JUSTIFICATIVA
Caçapava do Sul, com suas formações geológicas singulares e vasta riqueza paleontológica e
cultural, possui o potencial para se consolidar como um Geoparque de reconhecimento
internacional. A inclusão de iniciativas relacionadas a geoparques na pauta do desenvolvimento
local e regional ressalta a urgência de uma abordagem estratégica e coordenada para a gestão e
promoção desses ativos naturais e culturais.
A instituição de uma Política Municipal específica para o Geoparque Caçapava do Sul visa
promover a conservação do patrimônio geológico, paleontológico, arqueológico, natural e cultural
do município, fomentando o geoturismo, impulsionando a economia local através da visitação
consciente e sustentável, incentivando a educação ambiental e geocientífica, elevando o nível de
conhecimento e valorização do território por parte da comunidade e visitantes, estimulando a
pesquisa científica nas áreas de geologia, paleontologia, biologia e história, contribuindo para o
avanço do conhecimento sobre a região, gerando oportunidades de emprego e renda para a
população local, através do desenvolvimento de atividades relacionadas ao geoparque, como
guias turísticos, artesãos e prestadores de serviços, fortalecendo a identidade local e o
sentimento de pertenci0mento da comunidade em relação ao seu patrimônio,
estabelecendo diretrizes claras para a gestão integrada dos recursos do geoparque, envolvendo
diferentes secretarias municipais e a sociedade civil, facilitando a captação de recursos federais,
estaduais e internacionais para projetos de infraestrutura, pesquisa e divulgação do geoparque.
A criação desta política pública é um passo fundamental para que Caçapava do Sul possa
alcançar o reconhecimento como Geoparque Global da UNESCO, agregando valor inestimável à
imagem do município e impulsionando um desenvolvimento sustentável e duradouro.
Diante do exposto, solicitamos a sensibilidade do Poder Executivo para que envide todos os
esforços na elaboração e implementação desta importante política pública.
Giordano Borba de Freitas (PT)
Documento assinado digitalmente por Giordano Borba de Freitas (945.***.***-78) em 14/07/2025 11:14
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