| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 285 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | Indica ao Poder Executivo municipal a criação/reativação do COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15860/2025 INDICAÇÃO N.º 285/2025 Indica ao Poder Executivo municipal a criação/reativação do COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação regimental, vem indicar ao Poder Executivo municipal a criação/reativação do COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.. JUSTIFICATIVA A existencia do referido conselho é fundamental e pre requisito para a adesão do município ao SISAN, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo necessária a criação/reativação do conselho para que o municipio esteja apto a adesão ao sistema. Antonio Dias de Almeida Filho (MDB) Documento assinado digitalmente por Antônio Dias de Almeida Filho (907.***.***-91) em 12/08/2025 11:54 Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br/cer e informe o código: 250812115435B9E34