materia nº 295/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com
Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15901/2025
INDICAÇÃO N.º 295/2025
A Bancada Progressistas Indica ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento e
Meio Ambiente, a elaboração de projetos de
pavimentação no Bairro Santa Rita, contemplando o
acesso ao ESF 2, à Escola Estadual de Ensino
Fundamental Cônego Ortiz e à EMEI Eva Saldanha,
visando posterior submissão ao Programa Pavimenta
3 do Governo do Estado.
Os vereadores da Bancada Progressistas, no uso de suas atribuições regimentais,
vêm por meio desta indicar ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de
Planejamento e Meio Ambiente, que sejam elaborados projetos técnicos de pavimentação de
vias no Bairro Santa Rita, assegurando melhores condições de acesso ao ESF 2, à Escola
Estadual Cônego Ortiz e à EMEI Eva Saldanha.
Sugere-se, ainda, que tais projetos sejam posteriormente inscritos e submetidos ao
Programa Pavimenta 3 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de viabilizar recursos
para a execução das obras.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo garantir melhores condições de mobilidade
urbana e qualidade de vida aos moradores do Bairro Santa Rita, além de oferecer acesso mais
seguro e adequado aos equipamentos públicos de saúde e educação da localidade.
O acesso ao ESF 2, à Escola Estadual Cônego Ortiz e à EMEI Eva Saldanha é
utilizado diariamente por alunos, pais, professores, servidores e pela comunidade em geral.
Atualmente, a precariedade das vias impacta negativamente tanto na trafegabilidade de veículos
quanto na locomoção de pedestres, especialmente em dias de chuva, quando aumentam as
dificuldades de deslocamento.
Ao mesmo tempo, a abertura do Programa Pavimenta 3, do Governo do Estado,
constitui uma oportunidade estratégica para o município captar recursos que permitam a
realização dessas obras com menor impacto financeiro para os cofres públicos municipais.
Diante disso, a presente Indicação busca atender às necessidades da população
local, proporcionando mais segurança, acessibilidade e valorização da infraestrutura urbana de
Caçapava do Sul.
Caio Oliveira (Progressistas)
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Ricardo Rosso (Progressistas) Zilmar Araújo de Oliveira (Progressistas)
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