texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capitial Farroupilha
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°02012007.
AUTORA: Vereadora Rosilda Freitas PMDB
Câmam MipaI de Vereadores
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTPC9LO
Data
Entrega ',) *Tos
correio
CONCEDE TITULO DE c(OADÃO
CAÇAPA VANO AO SR.. PAULO
NASCIMENTO.
L
PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA, ?rsJjente da Câmara Servidor fa)
--4~pai,dé Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuções que lhe
são conferidas.
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legisiattici aprovou e eu promulgo
o seguinte:
Art. É concedido o título de Cidadão Caçapavano a Sr. Paulo
Nascimento.
Parágrafo Único - Esta homenagem é conferida em
reconhecimento aos diversos trabalhos culturas que o Sr Paulo Nascimento
desenvolve voluntariamente ao nosso município.
Art. 2° - A solenidade de entrega da disbnçâo ocorrerá em
Sessão Solene, em comum acordo com os demais membros desta Colenda
Casa das Leis e o agradado.
Art. 3°.. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própna
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entra em vgor na data. d.e s.
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caçaoavo dO Sul S
SALADAS SESSOES JOAO MANOEL UMA E SILVA
APÍOVADO EM
Ver. Paulo Sérgio Outra Pereira
Presidente
Registre-se e Publique-se Publcado no Mural da Câmara
em
Direção
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçava do Sul - RS
Internet: www.cacapava .rs.govbr Email: contcacapavarsçovbr
Fone: (55) 281-204412428
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N20 12007
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO ix
AUTOR: VER. ROSILDA FREITAS.
PARECER DA ASSESSSORIA JURÍDICA:
Trata o Projeto de Decreto Legislativo supra, de autoria
ua ROStLDA FGREiTAS ue conc.euer o TiTula oe CiO DÃO
Jkt-'/kVANU ao Sr. t'/-kULU NFkU1MIN lO.
- 1 I4. .. - .4 fl -. ' tu i.. ,v, t uique com
aos I4unicipios legisir sobre assunto de interesse local.
fl att7 Y( t3 1 i Mi taJ fïrm m9
i • S 1 * **
compete e.xdu vamente a Câmara t&tnicipat a iniciativa da concessão de t{tulos
de cidadão honorário, ou qualquer outra homenagem ou.honraria, desde que
subscrita previamente por maioria absoluta dos membros da Câmara, a pessoas
que reconhecidamente tenham prestado serviços relevantes ao Municinio.
mediante decreto ielsiativo.
Acompanha o Projeto o curriculum vitae do
homenageado, de sorte que não existem vícios de ordem constitucional nem legal
no projeto, por isso deve prosseguir nos termos regimentais até aprovação final.
É o parecer, S.MJ.
Caçapava do Sul, 07 DE MAIO 2007.
RA intoTorresT '
Assessor Juridico. CaçaflO'J0 do Su '
0+
APROVADO 2
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428
1
__ PODER LEGISLATIVO
__ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
COMISSÃO DE COMS!TU!ÇÃO E JUSTIÇA
AUTOR: VER. ROSILDA FREITAS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 20/2007.
PRESIDENTE: VER. ANTÔNIO DIAS ALMEIDA -----PP------SIM(
RELATOR:VER ILSON TOLFO TOND ------ PP---7, 1 '--------SIM)QNÂO( ).
EMBRO: JOSÈ LUIZ ANDRADE-----PMDB------- ---StM() NÃO
APROVADO (X) REJEITADO ( )
UMNUA 5 í 3 não f <-j
Cacapava do Sut07 MAIO DE 2007.
CÂMARA MUNICIPAL I
GoçaoaVO do Sul S
APROVADO EM OJ_ O
~1. j
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570 -000 - Caçapava do SLII RS
Site: www.ca ca pava.rs.gov. brEmail: contato@cacapy!o.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428
open original →