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materia nº 20/2007

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2007
Date 2007-05-07
EmentaCONCEDE TITULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SR.. PAULO NASCIMENTO.
native_id1113

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capitial Farroupilha 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°02012007. 
AUTORA: Vereadora Rosilda Freitas PMDB 
Câmam MipaI de Vereadores 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
PROTPC9LO 
Data 
Entrega ',) *Tos 
correio 
CONCEDE TITULO DE c(OADÃO 
CAÇAPA VANO AO SR.. PAULO 
NASCIMENTO. 
L
PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA, ?rsJjente da Câmara Servidor fa) 
--4~pai,dé Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuções que lhe 
são conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso 
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legisiattici aprovou e eu promulgo 
o seguinte: 
Art. É concedido o título de Cidadão Caçapavano a Sr. Paulo 
Nascimento. 
Parágrafo Único - Esta homenagem é conferida em 
reconhecimento aos diversos trabalhos culturas que o Sr Paulo Nascimento 
desenvolve voluntariamente ao nosso município. 
Art. 2° - A solenidade de entrega da disbnçâo ocorrerá em 
Sessão Solene, em comum acordo com os demais membros desta Colenda 
Casa das Leis e o agradado. 
Art. 3°.. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentária própna 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entra em vgor na data. d.e s. 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Caçaoavo dO Sul S 
SALADAS SESSOES JOAO MANOEL UMA E SILVA 
APÍOVADO EM 
Ver. Paulo Sérgio Outra Pereira 
Presidente 
Registre-se e Publique-se Publcado no Mural da Câmara 
em 
Direção 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava .rs.govbr Email: contcacapavarsçovbr 
Fone: (55) 281-204412428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N20 12007 
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO ix 
AUTOR: VER. ROSILDA FREITAS. 
PARECER DA ASSESSSORIA JURÍDICA: 
Trata o Projeto de Decreto Legislativo supra, de autoria 
ua ROStLDA FGREiTAS ue conc.euer o TiTula oe CiO DÃO 
Jkt-'/kVANU ao Sr. t'/-kULU NFkU1MIN lO. 
- 1 I4. .. - .4 fl -. ' tu i.. ,v, t uique com 
aos I4unicipios legisir sobre assunto de interesse local. 
fl att7 Y( t3 1 i Mi taJ fïrm m9
i • S 1 * ** 
compete e.xdu vamente a Câmara t&tnicipat a iniciativa da concessão de t{tulos 
de cidadão honorário, ou qualquer outra homenagem ou.honraria, desde que 
subscrita previamente por maioria absoluta dos membros da Câmara, a pessoas 
que reconhecidamente tenham prestado serviços relevantes ao Municinio. 
mediante decreto ielsiativo. 
Acompanha o Projeto o curriculum vitae do 
homenageado, de sorte que não existem vícios de ordem constitucional nem legal 
no projeto, por isso deve prosseguir nos termos regimentais até aprovação final. 
É o parecer, S.MJ. 
Caçapava do Sul, 07 DE MAIO 2007. 
RA intoTorresT ' 
Assessor Juridico. CaçaflO'J0 do Su ' 
0+ 
APROVADO 2 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
1 
__ PODER LEGISLATIVO 
__ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO DE COMS!TU!ÇÃO E JUSTIÇA 
AUTOR: VER. ROSILDA FREITAS 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 20/2007. 
PRESIDENTE: VER. ANTÔNIO DIAS ALMEIDA -----PP------SIM( 
RELATOR:VER ILSON TOLFO TOND ------ PP---7, 1 '--------SIM)QNÂO( ). 
EMBRO: JOSÈ LUIZ ANDRADE-----PMDB------- ---StM() NÃO 
APROVADO (X) REJEITADO ( ) 
UMNUA 5 í 3 não f <-j 
Cacapava do Sut07 MAIO DE 2007. 
CÂMARA MUNICIPAL I 
GoçaoaVO do Sul S 
APROVADO EM OJ_ O 
~1. j 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570 -000 - Caçapava do SLII RS 
Site: www.ca ca pava.rs.gov. brEmail: contato@cacapy!o.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 

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