materia nº 300/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com
Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15961/2025
INDICAÇÃO N.º 300/2025
Indica ao Poder Executivo a realização de estudos
para a criação da Política Municipal de Fomento à
Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável.
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo a realização de estudos para a criação da Política
Municipal de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável.
JUSTIFICATIVA
A agricultura contemporânea enfrenta o desafio de produzir alimentos de forma saudável,
acessível e sustentável, conciliando a preservação ambiental com a geração de renda e
autonomia para os agricultores. O modelo predominante no Brasil, consolidado a partir da
Revolução Verde, trouxe ganhos produtivos, mas também revelou sérias limitações, como a
degradação do solo, dependência de insumos químicos externos e redução da renda de
pequenos e médios agricultores.
Diante desse cenário, a proposta de criação de uma Política Municipal de Fomento à
Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável tem como objetivos principais:
Promover a transição agroecológica e incentivar sistemas de produção de baixo impacto
ambiental;
Ampliar o uso de bioinsumos, remineralizadores de solo e tecnologias biológicas, reduzindo o
uso de agrotóxicos;
Fomentar a produção “on farm” de insumos biológicos, estimulando a autonomia dos
agricultores;
Criar programas de capacitação para jovens e mulheres do meio rural em práticas regenerativas
e biológicas;
Estabelecer parcerias com universidades, EMATER e cooperativas, visando pesquisa, extensão
e inovação;
Incentivar a compostagem de resíduos orgânicos urbanos para retorno à agricultura como
fertilizantes;
Valorizar cadeias produtivas locais, criando alternativas de comercialização, inclusive para
produtos não transgênicos;
Contribuir para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no
enfrentamento às mudanças climáticas.
Experiências como o Chalé do Seival, além das iniciativas de agricultores familiares em todo o
Brasil, comprovam que a transição para modelos regenerativos e biológicos é possível e
economicamente viável.
Assim, a presente Indicação busca alinhar Caçapava do Sul às políticas estaduais e nacionais
em construção, fortalecendo sua vocação rural e garantindo um futuro sustentável para a
agricultura local.
Documento assinado digitalmente por Thiago Rodrigues de Freitas (037.***.***-75) em 08/09/2025 10:44
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Thiago Freitas (PSB)
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