materia nº 347/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com
Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15967/2025
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 347/2025
Solicita providências a Secretaria Estadual de
Educação - CRE 13 ª Bagé a retomada do Ensino
Médio Noturno no Instituto Estadual de Educação
Dinarte Ribeiro.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar a Secretaria Estadual de Educação - CRE 13 ª Bagé a retomada do
Ensino Médio Noturno no Instituto Estadual de Educação Dinarte Ribeiro
JUSTIFICATIVA:
 É de conhecimento público que diversas pessoas em nossa cidade, especialmente aquelas que
exercem atividades laborais durante o dia, encontram na modalidade de ensino noturno a única
oportunidade viável para a continuidade de seus estudos e a conclusão do Ensino Médio. A
interrupção ou a ausência desse curso no Instituto Estadual de Educação Dinarte Ribeiro
representa um obstáculo significativo para o progresso educacional de uma parcela considerável
de nossos munícipes, particularmente aqueles residentes em regiões da cidade onde o acesso a
outras alternativas educacionais é restrito.
A retomada desta oferta educacional não apenas atenderá às necessidades de trabalhadores e
estudantes que necessitam conciliar estudo e trabalho, mas também fortalecerá o papel do
Instituto Estadual de Educação Dinarte Ribeiro como um centro de formação e desenvolvimento
para toda a comunidade, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.
Dessa forma, solicito que Vossa Excelência, em consonância com os órgãos competentes da
Secretaria Estadual de Educação, envide todos os esforços para que o curso de Ensino Médio
Noturno seja restabelecido com a máxima urgência no Instituto Estadual de Educação Dinarte
Ribeiro, garantindo assim o acesso à educação de qualidade para todos os cidadãos de
Caçapava do Sul.
Documento assinado digitalmente por Giordano Borba de Freitas (945.***.***-78) em 08/09/2025 12:13
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Giordano Borba de Freitas (PT)
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