br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 27/2007

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 27 / 2007
Date 2007-09-17
Ementa"CONCEDE A DISTINÇÃO DE VISITANTE ILUSTRE AO EXMO. SR. VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PAULO AFONSO GIRARDI FEIJO".
native_id1119

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Far:oupilha 
027 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 12007. 
"Concede a distinção de Visitante Ilustre 
ao Exmo. Sr. Vice-Governador do Estado 
do Rio Grande do SUL, PAULO AFONSO 
GIRARDI FEIJO". 
PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA, Presidente da 
Câmara Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul e demais Pares da Casa, 
no uso das atribuições que lhes são conferidas, 
FAZ SABER que em cumprimento ao disposto no art. 37, 
Inciso XX da Lei Orgânica do Município, eu promulgo o seguinte: 
Art. lo - É concedida a distinção " Visitante Ilustre" ao 
Excelentíssimo Senhor Vice-Governador do Estado do Rio Grande do Sul, 
PAULO AFONSO GIRARDI FEIJO, por ocasião de sua visita oficial a Cidade. 
Art. 20 - A solenidade de entrega da distinção ocorrerá 
junto ao Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal quando será entregue ao 
homenageado uma Placa alusiva ao evento. 
Art. 3 0 - As despesas decorrentes do presente Decreto 
Legislativo correrão à conta de rubrica orçamentária própria. 
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 17 dias do mês de 
setembro de 2007. 
Ver. PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA, 
PRESIDENTE. 
(TÂMARA MUNC 
Coçaoovo ao SUA 
's A DO 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rgpv.brEmail: contatocaçpva.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do SuI-RS - Capital Farroupilha 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Senhores Vereadores: 
0 Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo 
conceder ao Vice-Governador do Estado do Rio Grande Sul, Sr. PAULO AFONSO 
GIRARDI FEIJO a distinção de "Visitante Ilustre" do Município. 
0 Projeto visa, na condição de legítimo 
representante do Povo Riograndense, homenagear o ilustre visitante que 
distingue nossa cidade com sua visita. 
Contudo, à apreciação dos Nobres Pares. 
Paulo Sér io Dutra Pereira. 
Presiefl1e Legislativo. 
ÁMp,T2 A cio 
coço 
se 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Ernail: contato cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
C2 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO no 12007. 
AUTOR: Paulo Sérgio Dutra Pereira. 
PARECVER PRÉVIO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
O Projeto de Decreto Legislativo é meritório e tem como 
condição primeira homenagear tão ilustre visita que vem engrandecer os meios 
Políticos Caçapavanos, eis que distingue nosso Município como merecer, por 
sua pujança, da visita de representante do Governo Estadual. 
A matéria é Legal e Constitucional. 
Pela aprovação. 
Sala das Comissões, 17 setembro 2007. 
Raul Pinto Torres, 
Assessor Jurídico. 
C ÂMARA MC 
dO Su 
pOVADO EM 
Rua Barão de Caçapava 621 CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS Site: wWW.cacaoars ovbr Email: nac?py ta. to dc govbrFo,ie• (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
__ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO CONSITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10212007. 
PRESIDENTE: ANTÔNIO DIAS ALMEIDA---PP- --- SIM-----( ) NÃO. 
RELATOR: ILSON TOLFO TONDO ----PP-- 'SIM-------( )NÃO. 
MEMBRO: JOSÉ LUIZ ANDRADE -------- ( )NÃO. 
SALA DAS SESSÕES, 17 SETEMBRO 2007. 
c 
p 
pw:»JPDO • - 
f
I 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacap Email: contato ççpva.rs.gov .brFone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 

open original →