| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 306 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | Indica ao Poder Executivo Municipal que busque informações junto ao Governo do Estado sobre o Programa Centro Dia para Pessoa Idosa, visando a futura implantação do serviço no município. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 15997/2025 INDICAÇÃO N.º 306/2025 Indica ao Poder Executivo Municipal que busque informações junto ao Governo do Estado sobre o Programa Centro Dia para Pessoa Idosa, visando a futura implantação do serviço no município. O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação regimental, vem indicar à Senhora Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Cristina Spode, que busque informações junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul acerca do Programa Centro Dia para Pessoa Idosa, a fim de verificar a possibilidade de adesão e futura implantação desse serviço em nosso município. JUSTIFICATIVA O Centro Dia para Pessoa Idosa integra a Política de Assistência Social e tem por objetivo ofertar serviço de proteção social especial a pessoas idosas, promovendo autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida. Trata-se de uma oportunidade de ampliar a rede de proteção social no município, oferecendo atendimento especializado e apoio às famílias, conforme critérios estabelecidos pelo programa estadual. Ricardo Rosso (Progressistas) Documento assinado digitalmente por Ricardo Dias de Rosso (356.***.***-91) em 19/09/2025 14:31 Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br/cer e informe o código: 25091914314772744