materia nº 308/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
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Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 16027/2025
INDICAÇÃO N.º 308/2025
Indica ao chefe do Poder Executivo através da
secretaria de município da saúde que as
unidades básicas de saúde e setores de atendimento
ao público do nosso
município coloquem câmera de monitoramento.
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo através da secretaria de município da saúde que
seja providenciado a instalação de câmera de monitoramento nas unidades básicas de saúde e
setores de atendimento ao público do nosso município.
JUSTIFICATIVA
o objetivo desta minha matéria e de garantir mais segurança para os pacientes, servidores e
visitantes, a prefeitura meio da secretaria de município da saúde, ira implementar as
câmera em todas as unidades de saúde do nosso município.
O sistema de vigilância acompanhara em tempo real as áreas internas e externas auxiliando na
prevenção do incidentes, na preservação do patrimônio público e bem estar da nossa
comunidade que utilizam este serviço.
As imagens serão exclusivas para fins de segurança tanto por servidores como para a
população que necessitam utilizar este serviço. as imagens serão utilizadas , respeitando a Lei
Geral de Proteção de Dados ( LGPD) e demais normas vigentes, assegurando que a
privacidade do usuário e dos profissionais seja preservada.
Esta iniciativa representa mais um investimento na qualidade do atendimento e no cuidado com
a população, reforçando o compromisso da administração municipal em oferecer ambientes
seguros e acolhedores em todas as unidades de saúde do nosso município.
Peter Linhares (PDT)
Documento assinado digitalmente por Peterson Vargas Linhares (977.***.***-04) em 25/09/2025 14:07
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