materia nº 314/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
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Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 16043/2025
INDICAÇÃO N.º 314/2025
Indica ao Poder Executivo Municipal a criar e
implantar o programa de Moedas Sociais
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo a criar e implantar o programa de Moedas Sociais
JUSTIFICATIVA
A economia local de Caçapava do Sul, assim como a de muitos municípios brasileiros, enfrenta
desafios como a concentração de renda, a baixa circulação de recursos dentro da própria cidade
e a dificuldade de acesso a serviços e produtos para parcelas da população em vulnerabilidade
social. As moedas sociais digitais surgem como uma ferramenta inovadora e eficaz para mitigar
esses problemas, promovendo o desenvolvimento econômico local de forma inclusiva e
sustentável.
Est a indicação visa autorizar o Poder Executivo Municipal a implementar um sistema de moeda
social digital, ancorado no conceito de economia solidária e colaborativa. Tal iniciativa busca
incentivar o consumo de produtos e serviços dos pequenos empreendedores,
microempreendedores individuais (MEIs), agricultores familiares e comércios de bairro de
Caçapava do Sul, gerando um ciclo virtuoso de recursos que permanece dentro da cidade. Além
disso, ao vincular a distribuição dessas moedas a programas sociais e incentivos de fomento, o
município poderá promover a inclusão financeira e social de seus cidadãos, fortalecendo a
comunidade e sua autonomia econômica.
A experiência de outras cidades no Brasil e no mundo demonstra o sucesso e o impacto positivo
das moedas sociais, que dinamizam mercados locais, aumentam a renda dos comerciantes e
produtores, e melhoram a qualidade de vida dos cidadãos. Em Caçapava do Sul, a adoção de
uma moeda digital trará transparência nas transações, facilidade de uso e maior controle sobre a
destinação dos recursos, consolidando-se como um instrumento de política pública para o
desenvolvimento sustentável.
Giordano Borba de Freitas (PT)
Documento assinado digitalmente por Giordano Borba de Freitas (945.***.***-78) em 29/09/2025 11:51
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