| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2025 |
| Date | 2025-10-14 |
| Ementa | Requer adesão do Poder Executivo ao Programa do Governo Federal que levará mercados modulares a municípios com baixo índice de desenvolvimento |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 16084/2025 REQUERIMENTO N.º 089/2025 Requer adesão do Poder Executivo ao Programa do Governo Federal que levará mercados modulares a municípios com baixo índice de desenvolvimento Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as). O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação regimental, venho requerer adesão do Poder Executivo ao Programa do Governo Federal que levará mercados modulares a municípios com baixo índice de desenvolvimento JUSTIFICATIVA: Os municípios interessados poderão aderir ao programa por meio da Ata de Registro de Preços (ARP) conduzida pelo MIDR, dentro do Sistema de Registro de Preços (SRP). Para isso, a prefeitura deve encaminhar ofício à Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (AESPAR), indicando o modelo compatível com a sua tipologia populacional. Os valores estimados variam conforme o porte do município: de R$ 5,2 milhões para cidades de até 20 mil habitantes, chegando a R$ 20,5 milhões para aquelas com população acima de 100 mil habitantes, sempre sujeitos à análise de viabilidade técnica e orçamentária. A iniciativa também funcionará como um centro de dinamização econômica e social, integrando agricultores, empreendedores e comunidades em torno de um processo articulado de crescimento sustentável, alinhado às políticas de redução de desigualdades e promoção da segurança alimentar. De autoria: Giordano Borba de Freitas (PT) Vereadores que subscrevem: Ricardo Rosso (Progressistas) Peter Linhares (PDT) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com Página 2 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 16084/2025 Thiago Freitas (PSB) Caio Casanova (PDT) Antonio Dias de Almeida Filho (MDB) Jussarete Vargas Dias (PDT)