| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 323 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Indica ao Poder Executivo que realize o cadastro junto aos programas Conexões RS e Drenagem RS, lançados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 16103/2025 INDICAÇÃO N.º 323/2025 Indica ao Poder Executivo que realize o cadastro junto aos programas Conexões RS e Drenagem RS, lançados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação regimental, vem indicar ao Poder Executivo que realize o cadastro junto aos programas Conexões RS e Drenagem RS, lançados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). JUSTIFICATIVA O Governo do Estado anunciou o investimento de R$ 350 milhões para fortalecer a infraestrutura dos municípios gaúchos, sendo: Conexões RS – R$ 200 milhões destinados à construção de pontes, pontilhões e passagens elevadas, garantindo segurança e mobilidade mesmo em períodos de cheias; Drenagem RS – R$ 150 milhões voltados para obras de microdrenagem, evitando alagamentos e melhorando o escoamento das águas pluviais. Esses programas representam uma importante oportunidade para que o município de Caçapava do Sul busque recursos voltados à infraestrutura urbana e rural, especialmente nas áreas mais afetadas por inundações e pela falta de ligação segura entre comunidades. O prazo para envio das propostas é até 13 de novembro, conforme divulgado pela Sedur, por meio do site oficial www.sedur.rs.gov.br/editais. Thiago Freitas (PSB) Documento assinado digitalmente por Thiago Rodrigues de Freitas (037.***.***-75) em 17/10/2025 10:01 Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br/cer e informe o código: 25101710014496554