materia nº 379/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3281-2044 - E-mail: assessoriajuridicacamaracp@gmail.com
Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 16131/2025
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N.º 379/2025
Solicita providências do Executivo Municipal através
da Secretaria de Obras que seja realizadas vistorias
periódicas em pracinhas de brinquedos do município.
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as).
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem solicitar providências do Executivo Municipal através da Secretaria de Obras
que seja realizadas vistorias periódicas em pracinhas de brinquedos do município.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente requerimento com intuito de que a realização de vistorias periódicas em
pracinhas de brinquedos é fundamental e inadiável.
Brinquedos e estruturas, com o tempo e o uso constante, podem apresentar desgastes,
rachaduras, parafusos soltos, pontas afiadas, farpas, corrosão ou peças quebradas. A vistoria
identifica esses pontos de falha antes que causem acidentes graves, como cortes, fraturas ou
quedas perigosas.
A inspeção garante que os brinquedos estejam em conformidade com as normas técnicas de
segurança vigentes que estabelecem os requisitos mínimos para a segurança de pracinhas
detectando danos causados por uso inadequado ou vandalismo, permitindo a reparação rápida e
a conscientização da comunidade sobre a importância da preservação do patrimônio.
A vistoria permite a aplicação da manutenção preventiva. Ao identificar problemas menores e
corrigi-los prontamente, evita-se que se transformem em falhas maiores e mais dispendiosas.
Cuidados regulares com a estrutura, pintura, lubrificação e troca de peças desgastadas
aumentam significativamente a vida útil dos brinquedos, protegendo o investimento público ou
privado.
Uma pracinha em boas condições assegura aos pais e responsáveis que o local é seguro,
promovendo a confiança e incentivando o uso do espaço como área de lazer, socialização e
desenvolvimento físico e motor das crianças.
Em suma, a vistoria nas pracinhas não é apenas uma recomendação, mas uma medida crucial
de gestão de risco e de saúde pública, essencial para garantir um ambiente de lazer
verdadeiramente seguro e funcional para o desenvolvimento infantil.
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Giordano Borba de Freitas (PT)
Antonio Dias de Almeida Filho (MDB) Paulo Pereira (PDT)
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