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materia nº 346/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 346 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o cadastramento junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para inclusão do município nos programas destinados à aquisição de veículos adaptados para pessoas autistas, visando ampliar a acessibilidade, mobilidade e autonomia dos cidadãos autistas e de suas famílias.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3398-0042 (55) 3398-0043 (55) 3398-0044 (55) 93380-2511 - E-mail:
contato@cacapavadosul.rs.leg.br
Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.
br Protocolo: 16216/2025
INDICAÇÃO N.º 346/2025
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja
realizado o cadastramento junto ao Governo do
Estado do Rio Grande do Sul para inclusão do
município nos programas destinados à aquisição de
veículos adaptados para pessoas autistas, visando
ampliar a acessibilidade, mobilidade e autonomia dos
cidadãos autistas e de suas famílias.
A Vereadora abaixo firmada, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal que seja realizado o cadastramento junto
ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para inclusão do município nos programas
destinados à aquisição de veículos adaptados para pessoas autistas, visando ampliar a
acessibilidade, mobilidade e autonomia dos cidadãos autistas e de suas famílias.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca garantir que o município esteja apto a receber tais benefícios,
possibilitando o atendimento adequado às demandas da comunidade autista, promovendo
inclusão social e oferecendo suporte às políticas públicas de acessibilidade.
Jussarete Vargas Dias (PDT)
Documento assinado digitalmente por Jussarete Vargas Dias (925.***.***-68) em 19/11/2025 09:24
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br/cer e informe o código: 2511190924566DC29

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