materia nº 6/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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INDICAÇÃO N.º 006/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal, através do
Prefeito Municipal a criação de um programa de
sustentabilidade, através de incentivos fiscais no
IPTU, para unidades residenciais , comerciais e
industriais que possuírem ou implantarem sistemas
de energia fotovoltaica e captação e
reaproveitamento de água (cisternas).
O Vereador, infra signatário, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis. Após tramitação
regimental, vem indicar a criação de um programa de sustentabilidade em nosso Município,
através de incentivos fiscais (IPTU), para unidades residenciais, comerciais e industriais que
possuírem ou instalarem sistemas de energia fotovoltaica e captação e reaproveitamento de
água (cisternas).
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação como forma de fomentar o desenvolvimento econômico
sustentável em nosso Município, visto, a crise energética que nos assola, bem como o
reaproveitamento dos recursos hídricos, cada vez mais escassos , o Município investindo e
fomentando a sustentabilidade , trará inúmeros benefícios a médio e longo prazo para toda a
coletividade , além da redução das contas de energia e no consumo da água tratada pelos
cidadãos que aderirem ao o programa ganha a Municipalidade, o coletivo a cidadania. A
presente indicação visa exatamente o que o poder público sempre busca o bem comum.
Antonio Dias de Almeida Filho (MDB)
Documento assinado digitalmente por Antônio Dias de Almeida Filho (907.***.***-91) em 23/12/2025 15:23
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