materia nº 7/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 16321/2026
INDICAÇÃO N.º 007/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal, que elabore e
efetive um convênio de Parceria Público Privada,
para a cessão de uso do quiosque da Praça Mathias
Velho.
O Vereador, infra signatário, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis. Após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal que elabore e efetive um convênio de
Parceria Público Privada, para a cessão de uso do quiosque da Praça Mathias Velho.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação devido a necessidade de restaurar e aproveitar o local, que se
encontra em estado de abandono, para tanto, necessário que o Poder Executivo Municipal,
elabore e efetive um convênio de Parceria Público Privada, para a cessão de uso do quiosque da
praça Mathias Velho, sendo que o Município poderia ceder sem ônus ao cessionário, por um
período determinado, em contrapartida o cessionário ficaria com a incumbência de cuidar a
limpeza e conservação da Praça.
Antonio Dias de Almeida Filho (MDB)
Documento assinado digitalmente por Antônio Dias de Almeida Filho (907.***.***-91) em 23/12/2025 15:23
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