materia nº 12/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
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Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 16328/2026
INDICAÇÃO N.º 012/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal na pessoa do
Sr. Prefeito Municipal Marcelo Spode juntamente
secretaria de Educação do Município de seja criado
Projeto de lei com um programa para subsidio de -
transporte aos estudantes carentes do nosso
município que utilizam o transporte para Santa Maria
a fim de cursarem faculdade no turno da noite, bem
como os cursos técnicos nos sábados.
Vereador abaixo escrito, membro efetivo desta Colenda Casa das Leis. Após tramitação
regimental, que seja criado um projeto de lei com um programa para subsidio de passagens aos
estudantes carentes de nosso município que utilizam o transporte para Santa Maria a fim de
cursarem faculdade no turno da noite, bem como os cursos técnicos nos sábados.
JUSTIFICATIVA
 
Justifica-se a presente indicação pela grande número de estudantes caçapavanos quê se
deslocam para santa Maria a fim de cursar faculdade no turno da noite e cursos técnicos nos
finais de semana. É sabido por todos a importância da. educação para todos é podermos dar a
oportunidade e a inclusão de estudantes carentes a esse acesso educacional, tanto para cursos
superiores quanto para cursos técnicos só vem a somar para o nosso município onde cada vez
mais manteremos nossos estudantes em Caçapava e engrandecendo o mercado de trabalho
com pessoas qualificadas que não precisem ir embora da cidade para estudar.
Antonio Dias de Almeida Filho (MDB)
Documento assinado digitalmente por Antônio Dias de Almeida Filho (907.***.***-91) em 23/12/2025 16:13
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