materia nº 19/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
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Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 16336/2026
INDICAÇÃO N.º 019/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore
projeto de lei e efetive a criação de um Centro
Municipal de Atendimento ao Autista, em nosso
Município, em parceria com a Secretária da Ação
Social, Secretaria da Educação e Secretaria da
Saúde.
Vereador abaixo escrito, membros efetivos desta Colenda Casa das Leis. Após tramitação
regimental, vem através deste instrumento indica.
Após tramitação regimental, vem através deste instrumento indicar ao Poder Executivo Municipal
elabore através de projeto de lei efetivando a criação de um Centro Municipal de Atendimento ao
Autista.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente indicação a inúmeras reivindicações dos munícipes em nosso gabinete e
em redes sociais. É necessário que o Poder Público efetue a criação de um Centro de
Atendimento ao Autista em parceria com a Secretária da Saúde, Secretaria da Educação e
Secretaria da Ação Social, para que o Município possa oferecer um atendimento de melhor
qualidade aos autistas (TEA).
Antonio Dias de Almeida Filho (MDB)
Documento assinado digitalmente por Antônio Dias de Almeida Filho (907.***.***-91) em 23/12/2025 16:28
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