| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2026 |
| Date | 2026-01-13 |
| Ementa | Indica ao Poder Executivo Municipal, a criação da Loteria Municipal em Caçapava do Sul. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS Fone: (55) 3398-0042 - E-mail: contato@cacapavadosul.rs.leg.br Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 16358/2026 INDICAÇÃO N.º 027/2026 Indica ao Poder Executivo Municipal, a criação da Loteria Municipal em Caçapava do Sul. O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal a criação da Loteria Municipal em Caçapava do Sul. . JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente matéria, visando a criação da Loteria Municipal de Caçapava do Sul a ser estabelecida pelo sistema de número, bônus, títulos de pagamento instantâneo, pules, ou outra forma qualquer de pagamento do prêmio, em dinheiro, mercadoria ou bens, com a finalidade de arrecadar recursos para incrementar o orçamento da administração pública e também a criação de um fundo da loteria, em benefício de entidades que atuem nas áreas de saúde, assistência social, cultura e educação. Antonio Dias de Almeida Filho (MDB) Documento assinado digitalmente por Antônio Dias de Almeida Filho (907.***.***-91) em 08/01/2026 02:58 Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br/cer e informe o código: 26010802584213F34