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materia nº 30/2007

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2007
Date 2007-12-21
Ementa"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR ANTONIO RICARDO MADEIRA"
native_id1144

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

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1& PODER LEGISLATIVO 
L CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Oa/Ot 
AUTOR: Vereador Paulo Sérgio Dutra Pereira - PT 
Origem: Poder Legislativo 
"Concede o Titulo de Cidadão 
Caçapavano ao Senhor Antonio Ricardo 
Madeira" 
O PRESIDENTE DO PORDER LIGISTAVIVO DE CAÇAPAVA DO 
SUL, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Regimento Interno 
desta Casa das Leis, promulga e sanciona o que segue: 
Art. l - Concede o TITULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO ao Senhor 
ANTONIO RICARDO MADEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao 
município de Caçapava do Sul. 
Art. 2° - A data a ser prestada tal homenagem deverá ser acordada entre a 
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores e a família do 
Homenageado. 
Art. 3° - As despesas da presente homenagem correrão por dotação 
orçamentária própria. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrario. 
Art 5° - Entrará em vigor o presente Decreto na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOELL+EL44E-SH 
CAÇAPA VA DO SUL, DEZEMBRO DE 2007. L AMARA M U N 
Caçoava do sul 
Pr?ovADo EM,z-r Á0 
r 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gQv.ç Email: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
Exposição de Motivos, anexa ao Projeto de Decreto Legislativo: 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O Presente Projeto de Decreto, visa conceder o TITULO DE 
CIDADÃO CAÇAPAVANO ao senhor ANTONIO RICARDO DUARTE 
MADEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao município de Caçapava 
do Sul na área da agricultura, sendo que o currículo do homenageado será 
anexado na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores. 
A Apreciação dos Nobres Pares. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E 
SIL VA, 21 DE DEZEMBRO DE 2 00 7. 
Vereador Paul Sérgio Dutra Pereira. 
esiden te. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
t 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PROJETO DE DECRETO LEI N° 03012007 
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO 
PARECER PRÉVIO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo concede o Título 
de Cidadão Caçapavano ao Senhor Antônio Ricardo Madeira. 
A matéria em exame é legal e constitucional. 
O Projeto de Lei tem amparo no Art. 37, Inciso XX daLei 
Orgânica do Município ( LOM) que disciplina a matéria, referindo que compete a 
Câmara de Vereadores autorizar a concessão de títulos mediante Decreto 
legislativo. 
O Projeto de Lei deverá seguir os trâmites regimentais.. 
É o parecer, S.M.J. 
Caçapa v~do Sul, 21 de dezembro 2007. 
Raul Pinto Torres, 
Assessor Jurídico. 
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EM 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
AUTOR: LEGISLATIVO (X ) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 030// 2007. 
f 
PRESIDENTE: VER. ANTÔNIO ALMEIDA— PP--,,/'------------- sim P não ( ) 
RELATOR: VER. ISON TOLFO TONDO---- PP ------------------sim Ç não ( ) 
/ 
MEMBRO: VER. JOSÉ LUIZ ANDRADE - PMDB---- --------sim xj não ( ) 
APROVADO REJEITADO ( ) 
COM EMENDA sim ( ) não ( ) 
Caçapava do Sul, 21 DEZEMBRO 2007 
cÂMARAMU.NK?AL 
G(corsov0 cio Sul 
POvADO Em
JZ 
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Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 

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