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1& PODER LEGISLATIVO
L CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Oa/Ot
AUTOR: Vereador Paulo Sérgio Dutra Pereira - PT
Origem: Poder Legislativo
"Concede o Titulo de Cidadão
Caçapavano ao Senhor Antonio Ricardo
Madeira"
O PRESIDENTE DO PORDER LIGISTAVIVO DE CAÇAPAVA DO
SUL, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Regimento Interno
desta Casa das Leis, promulga e sanciona o que segue:
Art. l - Concede o TITULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO ao Senhor
ANTONIO RICARDO MADEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao
município de Caçapava do Sul.
Art. 2° - A data a ser prestada tal homenagem deverá ser acordada entre a
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores e a família do
Homenageado.
Art. 3° - As despesas da presente homenagem correrão por dotação
orçamentária própria.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrario.
Art 5° - Entrará em vigor o presente Decreto na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOELL+EL44E-SH
CAÇAPA VA DO SUL, DEZEMBRO DE 2007. L AMARA M U N
Caçoava do sul
Pr?ovADo EM,z-r Á0
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Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gQv.ç Email: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
Exposição de Motivos, anexa ao Projeto de Decreto Legislativo:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Presente Projeto de Decreto, visa conceder o TITULO DE
CIDADÃO CAÇAPAVANO ao senhor ANTONIO RICARDO DUARTE
MADEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao município de Caçapava
do Sul na área da agricultura, sendo que o currículo do homenageado será
anexado na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.
A Apreciação dos Nobres Pares.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E
SIL VA, 21 DE DEZEMBRO DE 2 00 7.
Vereador Paul Sérgio Dutra Pereira.
esiden te.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE DECRETO LEI N° 03012007
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO
PARECER PRÉVIO DA ASSESSORIA JURÍDICA
O presente Projeto de Decreto Legislativo concede o Título
de Cidadão Caçapavano ao Senhor Antônio Ricardo Madeira.
A matéria em exame é legal e constitucional.
O Projeto de Lei tem amparo no Art. 37, Inciso XX daLei
Orgânica do Município ( LOM) que disciplina a matéria, referindo que compete a
Câmara de Vereadores autorizar a concessão de títulos mediante Decreto
legislativo.
O Projeto de Lei deverá seguir os trâmites regimentais..
É o parecer, S.M.J.
Caçapa v~do Sul, 21 de dezembro 2007.
Raul Pinto Torres,
Assessor Jurídico.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
AUTOR: LEGISLATIVO (X )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 030// 2007.
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PRESIDENTE: VER. ANTÔNIO ALMEIDA— PP--,,/'------------- sim P não ( )
RELATOR: VER. ISON TOLFO TONDO---- PP ------------------sim Ç não ( )
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MEMBRO: VER. JOSÉ LUIZ ANDRADE - PMDB---- --------sim xj não ( )
APROVADO REJEITADO ( )
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Caçapava do Sul, 21 DEZEMBRO 2007
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