| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo envie à esta Casa das Leis um projeto de Lei origem Executiva criando o Fundo Municipal de Educação, Esporte e Lazer. |
| native_id | 11447 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS Fone: (55) 3398-0042 - E-mail: contato@cacapavadosul.rs.leg.br Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 16633/2026 INDICAÇÃO N.º 048/2026 Indica ao chefe do Poder Executivo Municipal para que o mesmo envie à esta Casa das Leis um projeto de Lei origem Executiva criando o Fundo Municipal de Educação, Esporte e Lazer. O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação regimental, vem indicar ao Poder Executivo para que mesmo envie à esta Casa das Leis um projeto de Lei de origem executiva criando o Fundo Municipal de Educação, Esporte e Lazer. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente matéria com intuito de colaborar com executivo municipal para que mesmo crie o Fundo Municipal de esporte e lazer através de Projeto de Lei que irá fomentar todas as modalidades esportivas do nosso município. Peter Linhares (PDT) Documento assinado digitalmente por Peterson Vargas Linhares (977.***.***-04) em 14/01/2026 19:41 Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br/cer e informe o código: 26011419414869943