materia nº 50/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 16649/2026
INDICAÇÃO N.º 050/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal, que faça estudo para
a viabilidade de realização de concurso público em 2026.
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação regimental, vem
indicar ao Poder Executivo Municipal, que faça estudo para a viabilidade de realização de concurso público
em 2026.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica diante do elevado número de contratos temporários atualmente existentes
na Prefeitura, situação que demonstra a carência de servidores efetivos em diversos cargos. Soma-se a isso
o grande número de professores que solicitaram aposentadoria nos últimos anos, o que tem impactado
diretamente o funcionamento das escolas e a qualidade do serviço público prestado à população.
A realização de concurso público é fundamental para garantir a continuidade dos serviços, a valorização do
servidor público, além de assegurar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade
e eficiência na administração pública.
Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo avalie com atenção esta indicação, adotando as
providências necessárias para a abertura de concurso público, atendendo assim às demandas do município e
fortalecendo o serviço público em benefício da comunidade.
Peter Linhares (PDT)
Documento assinado digitalmente por Peterson Vargas Linhares (977.***.***-04) em 16/01/2026 17:05
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