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materia nº 31/2008

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2008
Date 2008-08-17
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SR. ELINOR THEOBALDO SPODE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1145

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

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texto original #

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IW PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
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uitur TÍTULO DE CIDADÃO 
CAÇAPAVANO AO I! Ip.Itr 
THEOBALDO SPODE E DA OUTRAS 
P~ ROVIDÊNCIAS. 
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1 TONDO 1 presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Caçapava, r4 QI 
%1J '..JLII, .J J atribuções que III 
conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso 
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo 
o seguinte: 
Art. 10 - É concedido o título de cidadão caçapavano ao Sr.E!inor . 
Theobado Spode. 
Parágrafo único - Este título é conferido em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestado ao nosso município. 
Art. 2° - A solenidade de entrega do Título ocorrerá em 31 de 
março de 2008 em Grande Expediente Especial, em comum acordo com o 
agraciado. 
Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto 
Legislativo correrão por conta de dotação orçarnentária própria. 
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL UMA E SILVA 
Caçapava do Sul, 17 de março de 2008- 
----,----. CAVARA MUNiC\L' 
APROVADO E`M 
sCe 
Jose Luiz Andrade 
Bancada PMDB 
(;arw de Vereado 
ASSESSORIA )L PLENÁRIO 
ROTO GOLO 
Data 
nwn 
Entrega, (4') ;*ao 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(?icacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3112008 
ORIGEM:) PODER LEGISLATIVO ( ) 
PARECER PRÉVIO DA ASSESSORIA JURIDICA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo que 
concede Título de Cidadão Caçapavano ao Sr. ELINOR THEOBALDO 
SPODE é uma das prerrogativas de Vereador, está pois, a Bancada do 
PMDB amparada nos permissivos legais para requerer tal proposição. 
Cumpre referir que o mencionado cidadão há alguns 
anos atrás foi um dos autores da Ação Popular interposta contra o 
Legislativo visando a diminuição dos subsídios dos vereadores a qual não 
logrou êxito., eis que julgada improcedente pelo Judiciário. 
A matéria em exame é legal e constitucional. 
O Projeto de Lei tem amparo na Lei Orgânica do 
Município ( LOM), em seu art. 37, Inciso xx 
O Projeto de Lei deverá seguir os trâmites 
regimentais.. 
É ø parecer, S.M.J. 
Caça ul, 
Raul Pinto Torres, 
Assessor Jurídico. 
ç7O08. 
(i',4RA MUNICIPAL 
/oça0QVO lio Sul 
APIOVADO 
Rua Barão de caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
PODER LEGISLATIVO 
[1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
AUTOR: EXECUTIVO ( ) LEGISLATIVO ( x ) 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 31// 2008. 
t14' 
PRESIDENTE: VER. ANTONIO DIAS ALMEIDA— PP-4--- sim í) não ( ) 
RELATORA: VER a ROSILDA FREITAS ----PMD m N não ( ) 
MEMBRO: VER. PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA --- Pjfrsim Ø() não ( ) 
APROVADO (' ) REJEITADO 
COM EMENDA sim ( ) não ( ) 
CÂMARA MUNCA 
do Sul 
APlY/A DO 
eYOIO 
Caçapava do Sul, 17 MARÇO 2008. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.cacapava.rgybr Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 

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