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IW PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
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uitur TÍTULO DE CIDADÃO
CAÇAPAVANO AO I! Ip.Itr
THEOBALDO SPODE E DA OUTRAS
P~ ROVIDÊNCIAS.
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1 TONDO 1 presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Caçapava, r4 QI
%1J '..JLII, .J J atribuções que III
conferidas.
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo
o seguinte:
Art. 10 - É concedido o título de cidadão caçapavano ao Sr.E!inor .
Theobado Spode.
Parágrafo único - Este título é conferido em reconhecimento
aos relevantes serviços prestado ao nosso município.
Art. 2° - A solenidade de entrega do Título ocorrerá em 31 de
março de 2008 em Grande Expediente Especial, em comum acordo com o
agraciado.
Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto
Legislativo correrão por conta de dotação orçarnentária própria.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL UMA E SILVA
Caçapava do Sul, 17 de março de 2008-
----,----. CAVARA MUNiC\L'
APROVADO E`M
sCe
Jose Luiz Andrade
Bancada PMDB
(;arw de Vereado
ASSESSORIA )L PLENÁRIO
ROTO GOLO
Data
nwn
Entrega, (4') ;*ao
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contato(?icacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3112008
ORIGEM:) PODER LEGISLATIVO ( )
PARECER PRÉVIO DA ASSESSORIA JURIDICA
O presente Projeto de Decreto Legislativo que
concede Título de Cidadão Caçapavano ao Sr. ELINOR THEOBALDO
SPODE é uma das prerrogativas de Vereador, está pois, a Bancada do
PMDB amparada nos permissivos legais para requerer tal proposição.
Cumpre referir que o mencionado cidadão há alguns
anos atrás foi um dos autores da Ação Popular interposta contra o
Legislativo visando a diminuição dos subsídios dos vereadores a qual não
logrou êxito., eis que julgada improcedente pelo Judiciário.
A matéria em exame é legal e constitucional.
O Projeto de Lei tem amparo na Lei Orgânica do
Município ( LOM), em seu art. 37, Inciso xx
O Projeto de Lei deverá seguir os trâmites
regimentais..
É ø parecer, S.M.J.
Caça ul,
Raul Pinto Torres,
Assessor Jurídico.
ç7O08.
(i',4RA MUNICIPAL
/oça0QVO lio Sul
APIOVADO
Rua Barão de caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428
PODER LEGISLATIVO
[1 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul-RS - Capital Farroupilha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
AUTOR: EXECUTIVO ( ) LEGISLATIVO ( x )
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 31// 2008.
t14'
PRESIDENTE: VER. ANTONIO DIAS ALMEIDA— PP-4--- sim í) não ( )
RELATORA: VER a ROSILDA FREITAS ----PMD m N não ( )
MEMBRO: VER. PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA --- Pjfrsim Ø() não ( )
APROVADO (' ) REJEITADO
COM EMENDA sim ( ) não ( )
CÂMARA MUNCA
do Sul
APlY/A DO
eYOIO
Caçapava do Sul, 17 MARÇO 2008.
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.cacapava.rgybr Email: contato@cacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428
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