materia nº 55/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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Página 1 www.legislativo.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 16662/2026
INDICAÇÃO N.º 055/2026
Indica ao Poder Executivo a criação da Política
Municipal de Fomento à Agropecuária Regenerativa,
Biológica e Sustentável no município de Caçapava
do Sul.
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo a criação da Política Municipal de Fomento à
Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável no município de Caçapava do Sul.
JUSTIFICATIVA
O futuro da produção de alimentos está diretamente ligado à capacidade de conciliar
produtividade, equilíbrio ambiental e dignidade para quem vive e trabalha no campo. Em um
cenário de crises climáticas, solo empobrecido e dependência de insumos químicos, é urgente
que os municípios assumam protagonismo em uma transição agroecológica justa e sustentável.
A presente indicação propõe a criação de uma Política Municipal de Fomento à Agropecuária
Regenerativa, Biológica e Sustentável, com ações concretas voltadas para:
- Incentivar práticas de baixo impacto ambiental e produção de alimentos saudáveis;
- Ampliar o uso de bioinsumos, remineralizadores e tecnologias biológicas, reduzindo a aplicação
de agrotóxicos;
- Apoiar a produção “on farm” de insumos, aumentando a autonomia dos agricultores;
- Criar programas de capacitação para juventude e mulheres do campo em práticas
regenerativas;
- Estimular a compostagem de resíduos orgânicos urbanos para retorno à agricultura;
- Estabelecer parcerias com universidades, cooperativas e a EMATER para formação técnica e
inovação;
Valorizar cadeias produtivas locais com foco em produtos não transgênicos e comercialização
justa.
Caçapava do Sul já tem exemplos exitosos, como o Chalé do Seival, que demonstram na prática
que é possível produzir com responsabilidade, autonomia e rentabilidade. A proposta também se
alinha aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), fortalecendo a imagem do
município como território de inovação rural e consciência ecológica.
Thiago Freitas (PSB)
Documento assinado digitalmente por Thiago Rodrigues de Freitas (037.***.***-75) em 20/01/2026 14:16
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