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materia nº 32/2008

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 32 / 2008
Date 2008-05-05
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDAÔÃO CAÇAPAVANO AO EX. GOVERNADOR DO ESTADO GERMANO RIGOTTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1146

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
* CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul-RS - Capital FarropJjba__---•»- 
- FMAA MUNIC~ PAL 
Sul Cci.QPC O 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NI 032120O&I.. 
CONCEDE TÍTULO DE CIDAÔÃO 
CAÇAPAVANO AO EX. 
GOVERNADOR DO ESTADO 
GERMANO RIGOTTO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ILSON TOLFO TONDO, presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso 
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo 
o seguinte: 
Art. 1 0 - É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao 
Ex.Governador do Estado Germano Rigotto. 
Parágrafo Único - Este título é conferido em reconhecimento 
aos relevantes serviços do mesmo em nosso Município. 
Art. 20- A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Grande 
Expediente Especial , em comum acordo com o agraciado. 
Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto 
Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 40- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA 
Caçapava do Sul, 05 de maio de 2008. 
CâraIpal de Vereadóra$ 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
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Data; L/2t0 
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- ,Mdor (a) 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul - RS Site: www.cacapava.rs.gpv.br Email: nttQcacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281 2044 - 3281 2428 
JUSTIFICATIVA, 
Projeto de Decreto Legislativo n° 032/2008. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Justifica-se a presente matéria em virtude de 
Germano Rigotto como Governador do Estado ter tido uma gestão marcada 
pela ética e pela transparência, além de uma série de avanços. Sobretudo na 
área social. 
Germano Rigotto se destaca como uma das 
grandes e novas lideranças do país. Um brasileiro com uma vida pública 
governada pela ética e pela seriedade em tudo que faz. 
Sala das Sessões General João Manoel de Lima e Silva, 05 de maio de 2008. 
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Rosi da Frei s Josué V.Lo e 
Vereadora a c.PMDB Vere o anc. PMDB 
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Acidemar H iques Caio Casanova 
Vereador P B Vereador PMDB 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PAI 
MG 
c:jQ U4 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0392006 
PARECER PRÉVIO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
O presente Projeto de Lei de origem Legislativa 
concede título de cidadão caçapavano ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Rio Grande do Sul, Sr. GERMANO RIGOTO. 
A Lei Orgânica do Município em seu art. 37, Inciso XX 
diz claramente que é de competência da Câmara Municipal conceder título de 
cidadão caçapavano. 
O Projeto não padece de vícios de ordem constitucional 
e legal, razão pela qual deve prosseguir nos seus termos regimentais. 
É o parecer, S.M.J. 
Caçapava do Sul, 12 DE MAIO 2008. 
Raul Pinto Torres, T7 
Assessor Jurídico. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul RS 
Site: www.camaracacapaVa.rS.QQLi Email: ov.br Fone (55) 281-2044 12428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS -- Capital Farroupilha 
1 0.çCOWO O SU 
1 A /fl4 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 32! 2008. 
PRESIDENTE: VER. ANTÔNIO DIAS ALMEIDA—PP -- - ------ -- sim «) não ( ) 
RELATOR: VER .a ROSILDA FREITAS - PMDB 
MEMBRO: VER. PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIF 
sim$ d não ( ) 
sim< não( 
APROVADO (X) REJEITADO ( 
COM EMENDA sim ( ) não ( ) 
Caçapava do Sul, 12 MAIO 2008. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: wwwcamaracacapava.rs.gov.br Email; contato acapava.rs.gov.brFone: (55) 281-2044 / 2428 

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