| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | Indica ao Poder Executivo que seja feito um estudo sobre o pagamento do vale refeição para agentes de endemias. |
| native_id | 11489 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS Fone: (55) 3398-0042 - E-mail: contato@cacapavadosul.rs.leg.br Página 1 www.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 16795/2026 INDICAÇÃO N.º 071/2026 Indica ao Poder Executivo que seja feito um estudo sobre o pagamento do vale refeição para agentes de endemias. O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação regimental, vem indicar ao Poder Executivo que seja feito um estudo para que seja pago o vale refeição para agentes de endemias. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente matéria o cumprimento da lei federal n° 11350 de 2006. Jussarete Vargas Dias (PDT) Documento assinado digitalmente por Jussarete Vargas Dias (925.***.***-68) em 09/03/2026 11:35 Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.cacapavadosul.rs.leg.br/cer e informe o código: 2603091135565CB29