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PODER LEGISLATIVO
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N°. 035 - 2008
AUTOR: Ver. Pedro da Silva Gaspar - PP
"CONCEDE TÍTULO CIDADÃO CAÇAPA VANO
AO CEL. JOÃO CARLOS TRINDADE LOPES.”
ILSON TOLFO TONDO. Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que em cumprimento ao disposto no Art.' 37.
inciso XX da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. l. - E concedido o titulo de Cidadão Caçapavano ao Sr.
Cel. João Carlos TRINDADE Lopes, destacado Subcomandante Geral da
Brigada Militar.
Parágrafo Unico: Esta homenagem é conferida em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Caçapavana.
Art. 2°. - A solenidade de entrega da distinção, ocorrerá em
Sessão Solene, em comum acordo com os demais membros desta Colenda Casa
das Leis e o agraciado.
Art. Y. - As despesas decorrentes do presente Projeto, de Decreto
Legislativo correrão por conta da dotação orçamentária própria.
Art. 4°. - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA
10 de Novembro de 2008. ÍXij" MUNCL?AL
Cá mar Mça1 de Ver~
ASSESSORIA DE PIIMARtO
PROTC LO
Data: 0 11 os fHorário: )2h 6 r
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correIO
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Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapa T.TFS/
;apava.rs.gov.brEmail: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428
or
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capitai Farroupilha
JUSTI FICATI \'A
Em anexo ao Projeto de Decreto Legislativo n ° . 035/2008
Temos a grata satisfação de apresentar à vossas Excelências, para vossa
apreciação, a presente mensagem que visa a encaminhar a essa Casa de Leis, o
Projeto de Decreto Legislativo de autoria deste Vereador que concede o título de
cidadão caçapavano, pelas razões que passaremos a expor.
O objetivo fundamental, a finalidade básica que tivemos ao lançarmos
esta proposta, se dá pelo fato de haver a necessidade de se homenagear o Cel.
TRINDADE, pessoa esta reconhecida por sua idoneidade, capacidade no trato
dos assuntos da área da segurança pública com ilibada atuação como
subcomandante geral da Brigada Militar.
Esta homenagem que prestaremos nada mais é que o reconhecimento
desta Casa das Leis a este agente da Segurança Pública natural de Sobradinho.
mas filho da terra por adoção.
Este título que hora esta Casa outorga ao Ilustre Coronel, nada mais
justo do que reconhecimento da comunidade Caçapavana, pelos relevantes
serviços prestados por este ilustríssimo cidadão que adotou a cidade como sua, o
vez no sentido de colaborar e contribuir no desenvolvimento do município.
Acreditamos contar\ com o indispensável apoio dos senhores
vereadores para aprovação dea matéria, por entendermos ser de grande
relevância. \
• Pedro dasilva Gaspiir -
Vereador
e.
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Site: www.camaracacapavars.gov.br Email: contatocacaava.rs.gov.brFone: (55) 281-2044 / 2428
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°03512008
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO
AUTOR: VER. PEDRO DA SILVA GASPAR - PP
PARECER PRÉVIO DA ASSESSORIA JURÍDICA
O presente Projeto de Decreto Legislativo concede o
Título de Cidadão Caçapavano ao Sr. Cel. João Carlos Trindade Lopes,
Subcomandante Geral da Brigada Militar.
A matéria em exame é legal e constitucional.
O Projeto de Lei tem amparo na Lei Orgânica do
Município (LOM).
O Projeto de Lei deverá seguir os trâmites regimentais.
É o parecer, S.M.J.
Caçapava do Sul, 10 de Novembro de 2008.
Raul Pinto Torres,
Assessor Jurídico.
A rcILi
G.ciç o 13 0V o dO S'J
AOVADO
1
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
AUTOR: EXECUTIVO ( ) LEGISLATIVO (x)
PROJETO DE DECRETO N° 035/ 2008.
PRESIDENTE: VER. ANTÔNIO DIAS ALMEIDA-PP sim() não
RELATORA: VERa ROSILDA FREITAS ----PMD i não
MEMBRO: VER. PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA---PT sim (,1 não(
APROVADO (?K) REJEITADO ( )
COM EMENDA sim ( ) não ( )
CAMAR MUKAL
Ccçoav do 3u}
A P fOIA DO LOj
Caçapava do Sul, 10 de Novembro de 2008.
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