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materia nº 35/2008

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 35 / 2008
Date 2008-11-10
Ementa"CONCEDE TÍTULO CIDADÃO CAÇAPAVANO AO CEL. JOÃO CARLOS TRINDADE LOPES.”
native_id1149

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

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texto original #

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„..- 
PODER LEGISLATIVO 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N°. 035 - 2008 
AUTOR: Ver. Pedro da Silva Gaspar - PP 
"CONCEDE TÍTULO CIDADÃO CAÇAPA VANO 
AO CEL. JOÃO CARLOS TRINDADE LOPES.” 
ILSON TOLFO TONDO. Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
FAZ SABER, que em cumprimento ao disposto no Art.' 37. 
inciso XX da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu 
promulgo o seguinte: 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. l. - E concedido o titulo de Cidadão Caçapavano ao Sr. 
Cel. João Carlos TRINDADE Lopes, destacado Subcomandante Geral da 
Brigada Militar. 
Parágrafo Unico: Esta homenagem é conferida em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Caçapavana. 
Art. 2°. - A solenidade de entrega da distinção, ocorrerá em 
Sessão Solene, em comum acordo com os demais membros desta Colenda Casa 
das Leis e o agraciado. 
Art. Y. - As despesas decorrentes do presente Projeto, de Decreto 
Legislativo correrão por conta da dotação orçamentária própria. 
Art. 4°. - Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA 
10 de Novembro de 2008. ÍXij" MUNCL?AL 
Cá mar Mça1 de Ver~ 
ASSESSORIA DE PIIMARtO 
PROTC LO 
Data: 0 11 os f￾Horário: )2h 6 r 
Entrecis () rfløS 
correIO 
G3ç.w30w0 dc S'u 
Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapa T.TFS/ 
;apava.rs.gov.brEmail: contatocacapava.rs.gov.br Fone: (55) 281-2044 / 2428 
or 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capitai Farroupilha 
JUSTI FICATI \'A 
Em anexo ao Projeto de Decreto Legislativo n ° . 035/2008 
Temos a grata satisfação de apresentar à vossas Excelências, para vossa 
apreciação, a presente mensagem que visa a encaminhar a essa Casa de Leis, o 
Projeto de Decreto Legislativo de autoria deste Vereador que concede o título de 
cidadão caçapavano, pelas razões que passaremos a expor. 
O objetivo fundamental, a finalidade básica que tivemos ao lançarmos 
esta proposta, se dá pelo fato de haver a necessidade de se homenagear o Cel. 
TRINDADE, pessoa esta reconhecida por sua idoneidade, capacidade no trato 
dos assuntos da área da segurança pública com ilibada atuação como 
subcomandante geral da Brigada Militar. 
Esta homenagem que prestaremos nada mais é que o reconhecimento 
desta Casa das Leis a este agente da Segurança Pública natural de Sobradinho. 
mas filho da terra por adoção. 
Este título que hora esta Casa outorga ao Ilustre Coronel, nada mais 
justo do que reconhecimento da comunidade Caçapavana, pelos relevantes 
serviços prestados por este ilustríssimo cidadão que adotou a cidade como sua, o 
vez no sentido de colaborar e contribuir no desenvolvimento do município. 
Acreditamos contar\ com o indispensável apoio dos senhores 
vereadores para aprovação dea matéria, por entendermos ser de grande 
relevância. \ 
• Pedro dasilva Gaspiir - 
Vereador 
e. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Site: www.camaracacapavars.gov.br Email: contatocacaava.rs.gov.brFone: (55) 281-2044 / 2428 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°03512008 
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO 
AUTOR: VER. PEDRO DA SILVA GASPAR - PP 
PARECER PRÉVIO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
O presente Projeto de Decreto Legislativo concede o 
Título de Cidadão Caçapavano ao Sr. Cel. João Carlos Trindade Lopes, 
Subcomandante Geral da Brigada Militar. 
A matéria em exame é legal e constitucional. 
O Projeto de Lei tem amparo na Lei Orgânica do 
Município (LOM). 
O Projeto de Lei deverá seguir os trâmites regimentais. 
É o parecer, S.M.J. 
Caçapava do Sul, 10 de Novembro de 2008. 
Raul Pinto Torres, 
Assessor Jurídico. 
A rcILi 
G.ciç o 13 0V o dO S'J 
AOVADO 
1 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
AUTOR: EXECUTIVO ( ) LEGISLATIVO (x) 
PROJETO DE DECRETO N° 035/ 2008. 
PRESIDENTE: VER. ANTÔNIO DIAS ALMEIDA-PP sim() não 
RELATORA: VERa ROSILDA FREITAS ----PMD i não 
MEMBRO: VER. PAULO SÉRGIO DUTRA PEREIRA---PT sim (,1 não( 
APROVADO (?K) REJEITADO ( ) 
COM EMENDA sim ( ) não ( ) 
CAMAR MUKAL 
Ccçoav do 3u} 
A P fOIA DO LOj 
Caçapava do Sul, 10 de Novembro de 2008. 

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