materia nº 85/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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Página 1 www.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 16852/2026
INDICAÇÃO N.º 085/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal, através da
secretária de administração que seja solicita revisão
do laudo de insalubridade, nas secretárias de
educação e obras.
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder ExecutivoMunicipal, através da secretária de administração
que seja solicita revisão do laudo de insalubridade, nas secretárias de educação e obras. .
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio deste, reiterar e reforçar a solicitação anteriormente encaminhada por
meio do Ofício nº 009/2026, protocolado pelo Sindicato dos Funcionários Públicos,
referente à necessidade de realização de estudo técnico e revisão das condições de
insalubridade dos servidores vinculados às Secretarias de Educação e de Obras.
Tal solicitação se fundamenta na importância de garantir condições adequadas de
trabalho, bem como na correta avaliação dos ambientes laborais e das atividades
exercidas pelos servidores, assegurando o cumprimento da legislação vigente no que se
refere aos adicionais de insalubridade.
Diante disso, solicitamos a designação de equipe técnica competente para proceder com
a análise detalhada das condições de trabalho, emissão de laudo atualizado e, se for o
caso, a devida revisão dos percentuais atualmente aplicados.
Peter Linhares (PDT)
Documento assinado digitalmente por Peterson Vargas Linhares (977.***.***-04) em 20/03/2026 16:40
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