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• CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03912009
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO
AO SR. ROBERTO ZAMBERLAN.
PEDRO DA SILVA GASPAR, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são
conferidas.
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo
o seguinteArt. i - É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Sr.
ROBERTO ZAMBERLAM.
Parágrafo Único - Esta homenagem é conferida em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso município.
Art. 20- A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em um
Grande Expediente Especial, em comum acordo com os demais membros
desta colenda Casa das Leis e o agraciado.
Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNKSIMA.
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açapava do Sul, 31 de agosto de 2009. A9SE-5~ De
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Ver. Pedro da Silva Gaspar
Presidente
Publicado no MurI da
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Suzete Pozzebon Oliveira
Secretária Geral
APROVADO EM
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Publique-se
em
Direção
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.qov.brEmail: contato(cacapava.rs.qov.br
Fone: (55) 281-2044 12428
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 039/2009
Recebo para parecer o Projeto de Decreto Legislativo n°
039/2009, que concede o título de Cidadão Caçapavano ao Sr. Roberto
Zamberlan.
Examinando o presente Projeto de Decreto, constatamos
que o mesmo não padece de vícios de ordem constitucional e legal, razão
pela qual deve prosseguir nos seus termos regimentais.
Não havendo nenhum óbice jurídico, entendo que o
projeto está apto para ser apreciado.
É o parecer.
Caçapava do Sul, 31 de agosto de 2009.
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APROVADO EM IL.: 0 L-7
ec f e r u.
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 Caçapava do Sul - RS
Email: juridico(camaracacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 281-2044 / 2428
www.camaracacai)ava.rs.ciov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de Decreto Legislativo N° 039/2009
Autor: Vereador Ilson Tolfo Tondo
"Concede Título de Cidadão
Caçapavano ao Sr. Roberto
Zamberlan e dá outras
providências"
Parecer CCJ N: 09012009:
EV-2r6 =-E Rosilda Freitas
•rii1.ia.
Sala das Sessões, 31 de agosto de 2009
CÂMARA MUNICIPAL
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Coordenador comissões Permanentes
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Email: comissoescamaracacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 281-2044 / 2428
www.camaracacapava.rs.gov.br
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