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materia nº 39/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 39 / 2009
Date 2009-08-31
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SR. ROBERTO ZAMBERLAN
native_id1152

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

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• CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03912009 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO 
AO SR. ROBERTO ZAMBERLAN. 
PEDRO DA SILVA GASPAR, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso 
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo 
o seguinte￾Art. i - É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Sr. 
ROBERTO ZAMBERLAM. 
Parágrafo Único - Esta homenagem é conferida em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao nosso município. 
Art. 20- A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em um 
Grande Expediente Especial, em comum acordo com os demais membros 
desta colenda Casa das Leis e o agraciado. 
Art. 30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
CÂMARA MUNKSIMA. 
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açapava do Sul, 31 de agosto de 2009. A9SE-5~ De 
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Ver. Pedro da Silva Gaspar 
Presidente 
Publicado no MurI da 
/ - 
Suzete Pozzebon Oliveira 
Secretária Geral 
APROVADO EM 
3eci' 
Publique-se 
em 
Direção 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.qov.brEmail: contato(cacapava.rs.qov.br 
Fone: (55) 281-2044 12428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 039/2009 
Recebo para parecer o Projeto de Decreto Legislativo n° 
039/2009, que concede o título de Cidadão Caçapavano ao Sr. Roberto 
Zamberlan. 
Examinando o presente Projeto de Decreto, constatamos 
que o mesmo não padece de vícios de ordem constitucional e legal, razão 
pela qual deve prosseguir nos seus termos regimentais. 
Não havendo nenhum óbice jurídico, entendo que o 
projeto está apto para ser apreciado. 
É o parecer. 
Caçapava do Sul, 31 de agosto de 2009. 
: L4is Cari 
Ju 
(:r\,1Arp' t'v1UNClÍAL 
Ccçaocvo ('c) Sl ?S 
APROVADO EM IL.: 0 L-7 
ec f e r u. 
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 Caçapava do Sul - RS 
Email: juridico(camaracacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 281-2044 / 2428 
www.camaracacai)ava.rs.ciov.br 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
Projeto de Decreto Legislativo N° 039/2009 
Autor: Vereador Ilson Tolfo Tondo 
"Concede Título de Cidadão 
Caçapavano ao Sr. Roberto 
Zamberlan e dá outras 
providências" 
Parecer CCJ N: 09012009: 
EV-2r6 =-E Rosilda Freitas 
•rii1.ia. 
Sala das Sessões, 31 de agosto de 2009 
CÂMARA MUNICIPAL 
COÇODOVO co S' S 
AO4ADQ EM 
/ 
Erit6Gftça1vés Talarico 
Coordenador comissões Permanentes 
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: comissoescamaracacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 281-2044 / 2428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

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