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materia nº 44/2010

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 44 / 2010
Date 2010-05-24
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO DEPUTADO FEDERAL PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

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1! PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 4412010 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
CAÇAPAVANO AO DEPUTADO 
FEDERAL PAULO ROBERTO 
SEVERO PIMENTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Antonio Carlos de Lima Casanova, presidente da Câmara 
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso 
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo 
o seguinte: 
Art.1 1- É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Deputado 
Federal Paulo Roberto Severo Pimenta. 
Parágrafo Único - Este título é conferido em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados em pro da sociedade caçapavana. 
Art.2°- A solenidade de entrega do Título ocorrerá em (Sessão 
Solene), em comum acordo com o agraciado. 
Art.30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
Art.40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA 
Caçapava do Sul, 4cj.e1v1aio de 2010. 
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CènarMuncipadeVEeaOreS V r. AntonicVCarlos e ima Casanov 
ASSESSORIA DE 
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DATA 1 ' - . . 
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