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1! PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 4412010
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
CAÇAPAVANO AO DEPUTADO
FEDERAL PAULO ROBERTO
SEVERO PIMENTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Antonio Carlos de Lima Casanova, presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe
são conferidas.
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo
o seguinte:
Art.1 1- É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Deputado
Federal Paulo Roberto Severo Pimenta.
Parágrafo Único - Este título é conferido em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados em pro da sociedade caçapavana.
Art.2°- A solenidade de entrega do Título ocorrerá em (Sessão
Solene), em comum acordo com o agraciado.
Art.30 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art.40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA
Caçapava do Sul, 4cj.e1v1aio de 2010.
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