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materia nº 48/2011

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 48 / 2011
Date 2011-05-30
Ementa"CONCEDE TÍTULO DE VEREADOR EMÉRITO AO EX VEREADOR ANTONIO DIAS DE ALMEIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1158

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul — RS — Capital Farroupilha 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 048/2011. 
Autor: Vereador - JOSUÉ VIANA LOPES - PMDB 
"Concede Título de Vereador Emérito ao Ex Vereador 
ANTONIO DIAS DE ALMEIDA e da outras providências." 
Rosilda Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas, 
FAZ SABER, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, 
inciso XX, da Lei Orgânica Municipal que o Poder Legislativo Municipal 
aprovou e eu promulgo o seguinte. 
DECRETO LEGISLATIVO 
Art. 10 - É concedido o TITULO DE VEREADOR 
EMERITO ao Ex - Vereador Senhor Antonio Dias de Almeida. 
Parágrafo Único - Este Titulo é conferido em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Caçapavana. 
Art. 2° - A Solenidade de entrega do Titulo ocorrerá em 
Grande Expediente Especial, em comum acordo com o agraciado. 
Art.30- As despesas decorrentes deste Decreto ocorrerão por 
conta de rubrica orçamentária própria. 
Càmata Mun bpf de V8rdOt9S 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
PROTOCOLO 
DATA .2 /_O'ST 2DL'1 
Horário: j L'33 mn 
Entrega: (>..) mãos 
Enderç:c&tBarao de Caçapava, 621 — CEP 96.570-00 
ESuelopes@cpmaracacapava.rs.gov.br - Fone: 
-- :www.carnaracacapava.rs.gov.br 
CÂMARA MUNICIPAL 
C.A.ÇAPAVA DO SUL - RS 
APROVADO EM jÇ ° 
— Caçapav, duL= RS 
PODER LEGISLATIVO 
- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capita' Farroupilha 
Art. 4 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 5 - Revogam-se as disposições em contrario. 
SALA DAS SESSÕES GENERAL JÕAO MANOEL DE LIMA 
E SILVA, Caçapava do Sul, 30 de Maio de 2011. 
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: josuelopescamaracacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 281-2044 12428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
Senhora Presidente 
Senhores Vereadores 
O PODER LEGISLATIVO de Caçapava do Sul criou o "TITULO 
DE VEREADOR EMERITO", que será conferido às pessoas que, com 
desprendimento, desinteresse, prestaram relevantes serviços a Caçapava do 
Sul. 
Submeto, portanto a apreciação dos Nobres pares a receber" 
TITULO VEREADOR EMERITO" ao Senhor Antonio Dias de Almeida, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a comunidade 
Caçapavana. 
Em anexo, segue Curriculum Vitae, do homenageado, que expressa 
a fundamentação do presente Projeto de Decreto Legislativo. 
A elevada consideração dos Senhores Vereadores. 
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: josuelopes@camaracacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 281-2044 12428 
www.cai-naracacapava.rs.gov.br 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
- Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
Projeto de Decreto Legislativo N° 48/2011 
Autor: Ver. Josué Lopes - PMDB 
"Concede Título de Vereador 
Emérito ao Ex Vereador Antonio 
Dias de Almeida e dá outras 
providências." 
Parecer CC] N: 09412011: 
Função Vereador Partido Sim Não AssinatLça 
Presidente Ilson Tolfo Tondo PP 
Relator Caio Casanova PMDB 
Membro Antonio Celço Rodrigues PT 
Sala das Sessões, 06 de junho de 2011 
o 
CÂMARA MUNCt 
CAçAPAVAD0 SUL 
APOVADOEM± ! 
Secretário 
1 
LU -
/
Pavanatto 
Coordenador Comissões Permanentes 
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: comissoes©camaracacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 3281-2044 / 2428 
www. cama racacapava.rs.gov.br 

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