materia nº 127/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
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Página 1 www.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 17117/2026
INDICAÇÃO N.º 127/2026
Indica ao Poder Executivo a criação e instalação do
primeiro "Ecoponto Municipal de Logística Reversa"
para o descarte correto de resíduos especiais e
volumosos.
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Planejamento e
Meio Ambiente, que viabilize a instalação de um Ecoponto Municipal. Trata-se de uma unidade
fixa de recebimento de resíduos que não podem ser descartados no lixo comum, funcionando
como o hub central da Política de Logística Reversa do município.
JUSTIFICATIVA
A implementação deste Ecoponto fundamenta-se nos seguintes pilares estratégicos para
Caçapava do Sul:
Proteção do Geoparque UNESCO: O descarte irregular de pneus, lixo eletrônico e óleos
lubrificantes em áreas de geossítios e arroios coloca em risco a nossa certificação mundial e
contamina o solo e os lençóis freáticos.
Solução para o Comércio e Indústria: O Ecoponto oferecerá ao empresário um local adequado
para o descarte de resíduos de logística reversa, facilitando a obtenção do Selo Empresa
Sustentável e o cumprimento da legislação federal.
Saúde Pública: O acúmulo de pneus e entulhos em terrenos baldios é o principal foco de
proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti.
Apoio às Cooperativas: O material coletado e triado no Ecoponto poderá ser destinado
prioritariamente às associações de catadores locais, gerando renda e dignidade para essas
famílias.
Sugere-se que o Ecoponto seja instalado em local de fácil acesso e conte com recipientes
específicos para: Lixo Eletrônico, Lâmpadas, Pneus, Pilhas/Baterias e Óleo de Cozinha Usado.
Giordano Borba de Freitas (PT)
Documento assinado digitalmente por Giordano Borba de Freitas (945.***.***-78) em 11/05/2026 10:26
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