materia nº 128/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3398-0042 - E-mail: contato@cacapavadosul.rs.leg.br
Página 1 www.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 17120/2026
INDICAÇÃO N.º 128/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão do
cargo de Gerontólogo(a) no quadro de provimento
efetivo do próximo Concurso Público Municipal.
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e
da Secretaria de Assistência Social, realize o estudo de viabilidade para a criação e inclusão do
cargo de Gerontólogo(a) no próximo certame público a ser realizado por este município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na imperativa necessidade de adequação das políticas
públicas municipais à nova realidade demográfica de Caçapava do Sul. A inclusão de um
profissional especializado no estudo do envelhecimento (Gerontólogo) justifica-se pelos
seguintes pilares:
1. Transição Demográfica e Envelhecimento Populacional:
Dados do último Censo demonstram que a população idosa cresce em ritmo superior às demais
faixas etárias. Caçapava do Sul possui um contingente expressivo de cidadãos acima dos 60
anos que demandam políticas específicas de saúde, lazer e assistência, que vão muito além do
atendimento médico curativo.
2. Atuação Interdisciplinar e Prevenção:
Diferente do Geriatra (que é o médico focado em doenças), o Gerontólogo atua na gestão do
envelhecimento, promovendo a autonomia e a qualidade de vida. Este profissional é essencial
para coordenar os Centros de Convivência, as ILPIs (Instituições de Longa Permanência) e os
programas de saúde preventiva nas ESFs, reduzindo, a longo prazo, os custos do município com
internações e tratamentos de complicações decorrentes da fragilidade do idoso.
3. Gestão de Políticas Públicas e Direitos:
O Gerontólogo possui formação técnica para planejar cidades mais amigáveis ao idoso,
combater o isolamento social e garantir que o Estatuto da Pessoa Idosa seja plenamente
cumprido. Ele atua como o elo entre a saúde, a psicologia, o serviço social e o direito.
4. Otimização de Recursos:
A presença deste profissional qualifica a rede municipal, permitindo um acolhimento humanizado
e técnico, evitando a sobrecarga de outras especialidades e garantindo que o idoso caçapavano
tenha um envelhecimento ativo, com dignidade e inserção social.
Diante do exposto, e considerando o compromisso desta gestão com a saúde e o bem-estar
social, submeto a presente indicação, certo de que a inclusão deste cargo elevará o patamar das
Documento assinado digitalmente por Giordano Borba de Freitas (945.***.***-78) em 11/05/2026 11:28
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políticas públicas em nossa "Segunda Capital Farroupilha"
Giordano Borba de Freitas (PT)
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