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ir PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04912011
Autoria: Bancada do PMDB
CONCEDE A DISTINÇÃO COMENDA CHARRUA
AO PROF. CARLOS CASSEL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ROSILDA FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são
conferidas.
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo
o seguinte:
Art. i - É concedida a distinção Comenda Charrua ao Prof.
Carlos Cassel.
Parágrafo Único - Esta homenagem é conferida em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade
principalmente nas áreas educacional, social e literária.
Art. 20- A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em
Sessão Solene, em comum acordo com o agraciado.
Art. 31- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 40- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA
Caçapava do Sul, 04 de maio de 2011.
Vera Rosílda Freita -
Presidente (;AMARA MUN .
CAÇAPAVA DO SUL -
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secr 'rio
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do.&tI'
Internet: www.camaracacapava.rs.qov.br Email: contato cacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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