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materia nº 49/2011

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 49 / 2011
Date 2011-05-04
EmentaCONCEDE A DISTINÇÃO COMENDA CHARRUA AO PROF. CARLOS CASSEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

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ir PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 04912011 
Autoria: Bancada do PMDB 
CONCEDE A DISTINÇÃO COMENDA CHARRUA 
AO PROF. CARLOS CASSEL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
ROSILDA FREITAS, Presidente da Câmara Municipal de 
Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso 
XX, da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo 
o seguinte: 
Art. i - É concedida a distinção Comenda Charrua ao Prof. 
Carlos Cassel. 
Parágrafo Único - Esta homenagem é conferida em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade 
principalmente nas áreas educacional, social e literária. 
Art. 20- A solenidade de entrega da distinção ocorrerá em 
Sessão Solene, em comum acordo com o agraciado. 
Art. 31- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 40- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogam-se as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA 
Caçapava do Sul, 04 de maio de 2011. 
Vera Rosílda Freita - 
Presidente (;AMARA MUN . 
CAÇAPAVA DO SUL - 
RPOVADO WA 
secr 'rio 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do.&tI' 
Internet: www.camaracacapava.rs.qov.br Email: contato cacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 / 2428 

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