materia nº 134/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3398-0042 - E-mail: contato@cacapavadosul.rs.leg.br
Página 1 www.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 17135/2026
INDICAÇÃO N.º 134/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal que realize, com
urgência, a inscrição do Município de Caçapava do
Sul no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 –
Programa ArborizaCidades, do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima.
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem por este instrumento, indicar ao Poder Executivo Municipal que realize, a
inscrição do Município de Caçapava do Sul no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 –
Programa ArborizaCidades, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
JUSTIFICATIVA
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lançou oficialmente o Programa
ArborizaCidades, iniciativa nacional voltada à ampliação da arborização urbana e
recuperação de áreas verdes em municípios brasileiros, especialmente em regiões
urbanas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas e das ondas de calor.
O edital prevê investimento nacional de aproximadamente R$ 19 milhões, contemplando
municípios com população entre 20 mil e 750 mil habitantes, faixa na qual Caçapava do
Sul se enquadra plenamente, inclusive constando expressamente na relação de
municípios elegíveis constante no Anexo X do edital federal.
Segundo as regras do programa, os municípios poderão apresentar projetos entre R$ 1
milhão e R$ 2 milhões, com prazo de execução de até 36 meses, mediante cadastramento
no sistema Transferegov.br.
A iniciativa objetiva:
* ampliar áreas verdes urbanas;
* reduzir ilhas de calor;
* melhorar o conforto térmico da população;
* promover adaptação climática;
* qualificar espaços públicos;
* fortalecer políticas ambientais sustentáveis;
* incentivar a utilização de espécies arbóreas nativas.
Além da implantação de projetos-piloto de arborização urbana em áreas públicas, o edital
também permite a elaboração ou atualização do Plano Municipal de Arborização Urbana,
Documento assinado digitalmente por Antônio Dias de Almeida Filho (907.***.***-91) em 12/05/2026 23:00
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medida extremamente importante para o planejamento ambiental e urbanístico de longo
prazo do município.
Caçapava do Sul possui grande potencial para desenvolver projetos de arborização em
bairros urbanos, praças, escolas, áreas institucionais e vias públicas, contribuindo
diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população, valorização paisagística
da cidade e preservação ambiental.
Importante destacar que municípios com população inferior a 50 mil habitantes possuem
exigência reduzida de contrapartida financeira, o que amplia significativamente a
viabilidade da participação de Caçapava do Sul no programa.
Diante da relevância da oportunidade e considerando o prazo final para apresentação das
propostas junto ao Governo Federal, solicita-se que o Poder Executivo adote, com a
máxima urgência, todas as providências necessárias para habilitação e inscrição do
Município no referido edital.
Antonio Dias de Almeida Filho (MDB)
Documento assinado digitalmente por Antônio Dias de Almeida Filho (907.***.***-91) em 12/05/2026 23:00
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