materia nº 138/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP: 96570-000, Centro, Caçapava do Sul/RS
Fone: (55) 3398-0042 - E-mail: contato@cacapavadosul.rs.leg.br
Página 1 www.cacapavadosul.rs.leg.br Protocolo: 17140/2026
INDICAÇÃO N.º 138/2026
Indica ao Chefe Poder Executivo através da
Secretaria de Município de Educação, Esporte,
Lazer, via CMD Conselho Municipal de Desportos ,
visando a criação de espaços públicos abaixo das
Arquibancadas do
Estádio Municipal Aristides Dias Macedo de frente
pra Av. Presidente Kennedy
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (a):
O Vereador abaixo firmado, membro efetivo desta colenda casa de leis, após tramitação
regimental, vem indicar ao Poder Executivo através da secretaria de Município da Educação,
Esporte e Lazer, via CMD Conselho Municipal de Desportos, visando a criação de espaços
públicos abaixo das arquibancadas do Estádio Municipal Aristides Dias de Macedo de frente pra
Av. Presidente Kennedy.
JUSTIFICATIVA
O uso de espaços públicos por meio de concessão ou locação à iniciativa privada pode
representar uma importante ferramenta de desenvolvimento econômico e social para o
município.
Quando realizado com planejamento, transparência e responsabilidade, esse modelo possibilita
a valorização de áreas públicas, geração de empregos, aumento da arrecadação e ampliação
dos serviços oferecidos à comunidade.
A utilização desses espaços pela iniciativa privada pode incentivar investimentos em
infraestrutura, manutenção e modernização de locais que muitas vezes se encontram ociosos ou
subutilizados. Além disso, o município pode estabelecer critérios e contrapartidas que garantam
benefícios diretos à população, como melhorias urbanas, eventos comunitários, acessibilidade e
preservação do patrimônio público.
É fundamental que todo o processo ocorra dentro da legalidade, respeitando os princípios da
administração pública, especialmente a transparência, a igualdade de oportunidades e o
interesse coletivo. A realização de licitação e a fiscalização permanente asseguram que o uso do
espaço público atenda às necessidades da comunidade e gere retorno efetivo ao município.
Dessa forma, a parceria entre o poder público e a iniciativa privada pode transformar espaços
públicos em ambientes mais ativos, produtivos e úteis para a população, promovendo
desenvolvimento, geração de renda e melhoria na qualidade de vida dos cidadãos.
 Peter Linhares (PDT)
Documento assinado digitalmente por Peterson Vargas Linhares (977.***.***-04) em 14/05/2026 13:51
Para verificar sua autenticidade, acesse: https://www.cacapavadosul.rs.leg.br/cer e informe o código: 260514135137D0543
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