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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Caçapava do SUE - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 5512013
RA MUNCIA CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CÇ4VA DO SUL - RS CAÇAPAVANO AO SENHOR PAULO
DIRCEU TORRES E DA OUTRAS
APROVADO EM Â ,SK , } PROVIDÊNCIAS.
C1rio PETEFI LINHARES, presidente em exercício da Câmara Municipal de
do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso XX, da
Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte:
Art. 1° - É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Senhor Paulo
Dirceu Torres.
Parágrafo Único - Este título é conferido em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados a nossa comunidade principalmente na área de
traumatologia e ortopedia.
Art. 20- A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene,
em comum acordo com o agraciado.
Art. 3° - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA
Caçapava do Sul, 22 de Maio de 2013.
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ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO
DATA _____
Horário: 12. hSagarão nn
Entrega: () m
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'a, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
iva. rs.çov. brEmail: contatocacapava. rs.qov. br
Fone: (55) 281-2044 12428
PODER LEGISLATIVO
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 5512013
Paulo Dirceu Torres é natural de Cachoeira do Sul,
formado em Medicina pela Universidade Federal de Santa Maria
(UFSM), com especialização em Traumatologia e Ortopedia.
Paulo Torres desempenhou um brilhante trabalho em
Caçapava do Sul através do Consórcio Municipal de Saúde Vale do
Jacuí, onde atendia em média 280 pacientes por mês na Policlínica,
além de cirurgias e pacientes pós-operatórios na cidade de
Cachoeira do Sul.
A atuação do profissional em nosso Município foi
notável, pois atendia a todos com muito carinho e dedicação sem
medir esforços e sem levar em consideração, horários e número de
atendimentos.
Diante de um cenário onde a situação da saúde no
Brasil ainda encontra muitas dificuldades, profissionais como Paulo
Torres fazem a diferença.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA
Caçapava do Sul. 22 de Maio de
Vere ÀõraJ"ussarete Vargas
Bancada PTB
Rua Barão de Caçapava. 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Internet: www.cacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br
Fone: (55) 281-2044 / 2428
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 5512013
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO
AUTOR: Vereadora JUSSARETE VARGAS
PARECER JURÍDICO
CÂMARA MUNCIPA1.
CAÇAPAVA DO SUL - RS
APROVADO EM
Vem para parecer desta Assessoria Jurídica, ( art. 78,1
Regimento Interno da Casa ) o Projeto de Lei acima numerado, de iniciativa da
Vereadora JUSSARETE VARGAS, que concede o Título de Cidadão Caçapavano
ao Sr. PAULO DIRCEU TORRES.
Dispõe o art. 37, XX da Lei Orgânica Municipal que
compete exclusivamente a Câmara Municipal a iniciativa da concessão de títulos
de cidadão honorário, desde que subscrita peviamente por maioria absoluta dos
membros da Câmara de Vereadores, a pessoas que reconhecidamente tenham
prestado serviços relevantes ao Município, mediante decreto legislativo.
O Projeto, como se dele observa cumpre essas
exigências legais.
Assim, vê-se do acima referido, que o Projeto está em
acordo com as disposições legais aplicáveis, não padecendo do vício da
inconstitucional idade e da ilegalidade.
Portanto, deve prosseguir nos seus trâmites
regimentais, para sua devida apreciação por esta Casa.
É o parecer, s.m.j.
Caçapava do Sul, 23 de maio 2013.
LujZ'
(,7
o Torres
Assessor Jurídico
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
Email: contato cacapava.rs gov. br - Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de Decreto Legislativo N° 05512013
Autor: Poder Legislativo
"Concede o Título de Cidadão
Caçapavano ao Senhor Paulo Dirceu
Torres, e dá outras providências".
Parecer CC)
Função
Relator Luis Fernando Torres
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Membro Silvio Tolfo Tondo PP /
Suplente Jussarete Vargas Dias PTB
Sala dasas Sessões, 27 de maio de 2013
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