1 W- PODER LEGISLATIVO LJ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 5912013
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
CAÇAPAVANO AO SENHOR JOÃO
PEDRO CARVALHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
José Sidnei Gonçalves Menezes, presidente em exercício da Câmara
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são
conferidas.
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso XX, da
Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte:
Art. 1° - É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Senhor João
Pedro Carvalho Ferreira.
Parágrafo Único - Este título é conferido em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados a nossa comunidade principalmente na área de
Engenheiro Agrônomo.
Art. 2° - A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene,
em comum acordo com o agraciado.
Art. 30- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 40- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA ESILVA
ÀÇJLI!3 Caçapava do Sul, 02 de Dezembro de 2013 VIUNíCI
Câmara Municipal de ireadores CAÇA PAVA DO SUL RS ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOL
APROVADO DATA
Horário: Q h mm
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PODER LEGISLATIVO
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CurrícuCo João Pedro
João Pedro Carvalho Ferreira natural de Santana da Boa Vista
nascido em 09/07/1954, casado com Zilamar Ferreira, pai de Camila, Isis e
Ágnes Ferreira.
Formado em Engenharia Agronômica, pela Universidade
Federal de Pelotas (UFPEL) - RS, em 1981, trabalhou no Ministério da
Agricultura, na aduana de Uruguaiana—RS, pelo convênio IRGA provárzea,
na Defesa Sanitária vegetal, de Janeiro de 1982 a Fevereiro de 1985, vindo
a trabalha no IRGA em Caçapava do Sul a partir de maio de 1985, sendo
que do ano 1985 a 1996 predominava trabalhos de prestação de serviços e
assistência técnica, e do ano de 1996 até a data de hoje predomina difusão
de tecnologia e assistência técnica. Especialista em produção de sementes,
pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL).
Especialista em Georeferenciamento de Imóveis Rurais, pela
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Foi membro da comissão de irrigação do município de Caçapava do sul do
ano de 1997 a 2000. Trabalhou como perito do juízo no fórum de Caçapava
do sul por mais de dez anos. Graça ao trabalho do engenheiro João Pedro
Caçapava do sul tem uma produção de arroz de auto nível. Entre outros
projetos foi o principal incentivador do plantio de arroz pré geminado em
Caçapava do sul. Devido seu trabalho os produtores rurais do nosso
município tiveram acesso as novas tecnologias desenvolvida pelo IRGA. O
que permitiu o aumento da produção e a diminuição dos custos da lavora
arrozeira. Outro projeto desenvolvido é a produção de soja na várzea. Todo
este trabalho serve para aumentar a renda de nossos produtores e,
consequentemente, aumentar os postos de trabalho ajudando a manter
nossos agricultores no interior município.
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JUSTIFICATIVA
Anexo Projeto de Decreto n° 5912013
Temos a especial honra de apresentar aos nobres vereadores
desta egrégia Casa de Leis, para vossa apreciação e análise, o
presente projeto de Decreto.
Acreditamos contar com o indispensável apoio dos senhores
vereadores para aprovação desta matéria, por entendermos se
de grande relevância.
* Em anexo documentos do Homenageado
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA
Caçapava do Sul, 02 de Dezembro de 2013.
Bancada P1
4ç
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INU
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05912013
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO
PARECER JURÍDICO
Vem para parecer desta Assessoria Jurídica,( art.
78,1 do Regimento Interno), o Projeto de Decreto Legislativo acima numerado,
de iniciativa do Poder Legislativo, que concede o Título de Cidadão
Caçapavano ao Senhor João Pedro Carvalho e da outras providências
A Constituição Federal no seu art. 51,1V e a Lei
Orgânica Municipal no art. 36,111 determinam que compete ao Poder Legislativo
a iniciativa de conceder a distinção de Título de Cidadão Caçapavano a
pessoas que não são naturais deste Município, mas que prestaram relevantes
serviços ao mesmo.
Assim, vê-se que o Projeto está em acordo com as
disposições legais pertinentes, não apresentando vício quanto a sua
constitucional idade como sua legalidade.
Portanto, o Projeto deve prosseguir no seus trâmites
regimentais.
É parecer, s.m.j.
Caçapava do S,ji, 02 de dezembro de 2013.
/ dssessor Jurídico.
''; ivuNA
CAÇAPAvAo L-RS
MOVAoO
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de Decreto Legislativo N° 05912013
Autor: Poder Legislativo
"Concede o Título de Cidadão
Caçapavano ao Senhor João Pedro
Carvalho e dá outras providências".
Parecer CCJ:
Funçao..
Presidente
:1LVeregdor
Peter Linhares
• iPar'do. Sim
SDD
-••-. • 1
Relator Luis Fernando Torres PT
Membro Silvio Tolfo Tondo PP
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2013.
CÂMARA MUNIC'AL,
CAÇAPÃDUL- RS
APROVADO
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