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materia nº 59/2013

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 59 / 2013
Date 2013-12-02
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SENHOR JOÃO PEDRO CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

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1 W- PODER LEGISLATIVO LJ CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 5912013 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO 
CAÇAPAVANO AO SENHOR JOÃO 
PEDRO CARVALHO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
José Sidnei Gonçalves Menezes, presidente em exercício da Câmara 
Municipal de Vereadores de Caçapava do Sul, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas. 
Faz saber, que em cumprimento ao disposto no Art. 37, Inciso XX, da 
Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e eu promulgo o seguinte: 
Art. 1° - É concedido o título de Cidadão Caçapavano ao Senhor João 
Pedro Carvalho Ferreira. 
Parágrafo Único - Este título é conferido em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados a nossa comunidade principalmente na área de 
Engenheiro Agrônomo. 
Art. 2° - A solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene, 
em comum acordo com o agraciado. 
Art. 30- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação orçamentária própria. 
Art. 40- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA ESILVA 
ÀÇJLI!3 Caçapava do Sul, 02 de Dezembro de 2013 VIUNíCI 
Câmara Municipal de ireadores CAÇA PAVA DO SUL RS ASSESSORIA DE PLENÁRIO 
PROTOCOL 
APROVADO DATA 
Horário: Q h mm 
Entrega: Ç()mãos 
A )UBarào de açapava, 621 - CEP 96.570-000 - Càçapavc1'o 
ww .cacapava.rs.qov.br Email: contato caca ava s. bvb 
____ Fone: (55) 281-2044/2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
CurrícuCo João Pedro 
João Pedro Carvalho Ferreira natural de Santana da Boa Vista 
nascido em 09/07/1954, casado com Zilamar Ferreira, pai de Camila, Isis e 
Ágnes Ferreira. 
Formado em Engenharia Agronômica, pela Universidade 
Federal de Pelotas (UFPEL) - RS, em 1981, trabalhou no Ministério da 
Agricultura, na aduana de Uruguaiana—RS, pelo convênio IRGA provárzea, 
na Defesa Sanitária vegetal, de Janeiro de 1982 a Fevereiro de 1985, vindo 
a trabalha no IRGA em Caçapava do Sul a partir de maio de 1985, sendo 
que do ano 1985 a 1996 predominava trabalhos de prestação de serviços e 
assistência técnica, e do ano de 1996 até a data de hoje predomina difusão 
de tecnologia e assistência técnica. Especialista em produção de sementes, 
pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). 
Especialista em Georeferenciamento de Imóveis Rurais, pela 
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). 
Foi membro da comissão de irrigação do município de Caçapava do sul do 
ano de 1997 a 2000. Trabalhou como perito do juízo no fórum de Caçapava 
do sul por mais de dez anos. Graça ao trabalho do engenheiro João Pedro 
Caçapava do sul tem uma produção de arroz de auto nível. Entre outros 
projetos foi o principal incentivador do plantio de arroz pré geminado em 
Caçapava do sul. Devido seu trabalho os produtores rurais do nosso 
município tiveram acesso as novas tecnologias desenvolvida pelo IRGA. O 
que permitiu o aumento da produção e a diminuição dos custos da lavora 
arrozeira. Outro projeto desenvolvido é a produção de soja na várzea. Todo 
este trabalho serve para aumentar a renda de nossos produtores e, 
consequentemente, aumentar os postos de trabalho ajudando a manter 
nossos agricultores no interior município. 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.gov.brEmail: contatocacapava.rs.qov.br 
Fone: (55) 281-2044 / 2428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
JUSTIFICATIVA 
Anexo Projeto de Decreto n° 5912013 
Temos a especial honra de apresentar aos nobres vereadores 
desta egrégia Casa de Leis, para vossa apreciação e análise, o 
presente projeto de Decreto. 
Acreditamos contar com o indispensável apoio dos senhores 
vereadores para aprovação desta matéria, por entendermos se 
de grande relevância. 
* Em anexo documentos do Homenageado 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL LIMA E SILVA 
Caçapava do Sul, 02 de Dezembro de 2013. 
Bancada P1 
4ç 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.cacapava.rs.qovbr Email: contatocacapava.rs.qov.br 
Fone: (55) 281-2044/2428 
INU 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05912013 
ORIGEM: PODER LEGISLATIVO 
PARECER JURÍDICO 
Vem para parecer desta Assessoria Jurídica,( art. 
78,1 do Regimento Interno), o Projeto de Decreto Legislativo acima numerado, 
de iniciativa do Poder Legislativo, que concede o Título de Cidadão 
Caçapavano ao Senhor João Pedro Carvalho e da outras providências 
A Constituição Federal no seu art. 51,1V e a Lei 
Orgânica Municipal no art. 36,111 determinam que compete ao Poder Legislativo 
a iniciativa de conceder a distinção de Título de Cidadão Caçapavano a 
pessoas que não são naturais deste Município, mas que prestaram relevantes 
serviços ao mesmo. 
Assim, vê-se que o Projeto está em acordo com as 
disposições legais pertinentes, não apresentando vício quanto a sua 
constitucional idade como sua legalidade. 
Portanto, o Projeto deve prosseguir no seus trâmites 
regimentais. 
É parecer, s.m.j. 
Caçapava do S,ji, 02 de dezembro de 2013. 
/ dssessor Jurídico. 
''; ivuNA 
CAÇAPAvAo L-RS 
MOVAoO 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Internet: www.camaracacapava.rs.gov.br Email: contatocacapava.rs.gov.br 
Fone: (55) 3281-2044 12428 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
Projeto de Decreto Legislativo N° 05912013 
Autor: Poder Legislativo 
"Concede o Título de Cidadão 
Caçapavano ao Senhor João Pedro 
Carvalho e dá outras providências". 
Parecer CCJ: 
Funçao.. 
Presidente 
:1LVeregdor 
Peter Linhares 
• iPar'do. Sim 
SDD 
-••-. • 1 
Relator Luis Fernando Torres PT 
Membro Silvio Tolfo Tondo PP 
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2013. 
CÂMARA MUNIC'AL, 
CAÇAPÃDUL- RS 
APROVADO 
Endereço: Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: com issoescamaracacapava.rs.gov.br - Fone: (55) 281-2044/2428 
www.camaracacapava.rs.gov.br 

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