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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE DECRETO LEGISLA TIVO n° 06112014.
Autor: Bancada Solidaridade
Câmara Municipal de Veiadores
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
PROTOCOLO
DATA ____ _ / ü4 1 J4 "oncede Titulo de Vereador Emérito ao Ex- Vereador
Horário: Á1 h 0 6 min
Entrega: (')C) mãos LSON TOLFO TONDO e dá outras providências ".
correio
Peter Linhares, Presidente da Câmara Municipal
de Vereadores de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas,
FAZ SABER, que em cumprimento ao disposto no Art. 37,
inciso XX, da Lei Orgânica Municipal que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu
promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. i" - É concedido o TITULO DE VEREADOR
ÉMERITO ao Ex- Vereador Senhor Ilson Tolfo Tondo.
Parágrafo Único - Este Titulo é conferido em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Comunidade
Caçapavana.
Art. 2a - Á solenidade de entrega do Titulo ocorrerá
em Sessão Solene, em comum acordo com o agraciado.
ÀMARA MUNV7'
AÇAPAVA DO SU..
-' ,.PROVADO ErYI' ' LDL. 'fiL
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caça
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Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
Art. 3" - As despesas decorrentes deste Decreto,
correrão por conta de rubrica orçamentária própria.
Art. 4" - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 5' - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JOÃO MANOEL
DE LIMA E SILVA, Caçapava do Sul, 09 de Janeiro de 2014.
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Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
JUSTIFICA TI VA
Anexa ao Projeto de Decreto Legislativo n° 061112014.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores.
O PODER LEGISLATIVO de Caçapava do Sul criou o
"TITULO VEREADOR ÉMERITO", que será conferido às pessoas que,
com desprendimento, desinteresse, e altruísmo, prestaram relevantes serviços
a Caçapava do Sul.
Submeto, portanto a apreciação dos Nobres Pares a
receber" TITULO VEREADOR ÉMERITO" ao Senhor Ilson Tolfo Tondo
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a Comunidade
Caçapavana.
Em anexo, segue Curriculum Vitae, do homenageado,
que expressa a fundamentação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Á elevada consideração dos Senhores Vereadores.
SALA DAS SESSÕES GENERAL JQÃO MANOEL DE
LIMA E SILVA, Caçapava do Sul, 09 de Janeiro de 29j4;
Peter iin'iares aio nova
Ver ça&r e ead or
Teresinh Grazzioli
Vereadora
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de Decreto Legislativo N° 06112014.
Autor: Poder Legislativo - Bancada Solidariedade
"Concede Título de Vereador Emérito ao
Ex-Vereador Ilson Tolfo Tondo e dá
outras providências".
Parecer C.C.J:
Função] Vereador Partido SIM - NãQ, Assinatura
Relator i Luiz Fernando Torres PT
Membro Silvio Tolfo Tondo PP
Suplente Jussarete Vargas Dias PTB
Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2014.
CÂMARA MUNICIPAL
CAÇAPAVA DO SUL - RS
APROVADO EM____ 1
retário
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