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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06212014
"Concede o Título de Cidadã
Caçapavana a Delegada de Polícia
Fabiane Bittencourt, e dá outras
providências."
PETERSON LINHARES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento interno, FAZ SABER:
Art. 1 0- Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal e na
Indicação n° 028/2014 de autoria dos Vereadores Peterson Linhares e Luis Fernando Torres
aprovada em Plenário é concedido o Título de Cidadão Caçapavana a Delegada de Polícia
Fabiane Bittencourt.
Parágrafo Único: - Este Título é conferido em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados a nossa comunidade na área da segurança pública, como titular da Delegacia de
Polícia de Caçapava do Sul e demais justificativas descritas na Indicação n° 028/2014.
Art. 20 - A Solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene no dia 29 de
agosto de 2014, às 19 horas.
Art. 31 - As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 51- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, aos 25 dias do mês de
agosto de20l4. 1
£42 i
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Camara Municipal de Vereadores
ASSESSORIA DE PLENÁRIO
Ver 1 CAÇAPAVA
[)ATA
Horário: -4h mm Presi ente
Entrega: POVADO EM I'_ correio P,
retárjo
Rua Barão de Caçapáva, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do SuF-'R'&
Email: presidencia©camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044 / 2428
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