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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06312014
"Concede o Título de Cidadão
Caçapavano ao Sr. André Pimentel
dos Santos, e dá outras
providências."
PETERSON LINHARES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABERArt. 1 1- Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal e na
Indicação n° 027/2014 de autoria da Bancada do Solidariedade, aprovada em Plenário é
concedido o Título de Cidadão Caçapavano ao Sr. André Pimentel dos Santos.
Parágrafo Único: - Este Título é conferido em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao longo dos 24 anos servindo a Brigada Militar na nossa comunidade e demais
justificativas descritas na Indicação n° 027/2014.
Art. 21- A Solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene no dia 28 de
novembro de 2014, às 19 horas.
Art. 31- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 41- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 50 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, aos 10 dias do mês de
novembro de 2014.
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Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS
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