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materia nº 63/2014

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 63 / 2014
Date 2014-11-10
Ementa"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVANO AO SR. ANDRÉ PIMENTEL DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id1169

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição aprovada — Aprovada.

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Caçapava do Sul - RS - Capital Farroupilha 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06312014 
"Concede o Título de Cidadão 
Caçapavano ao Sr. André Pimentel 
dos Santos, e dá outras 
providências." 
PETERSON LINHARES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de 
Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, FAZ SABER￾Art. 1 1- Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Orgânica Municipal e na 
Indicação n° 027/2014 de autoria da Bancada do Solidariedade, aprovada em Plenário é 
concedido o Título de Cidadão Caçapavano ao Sr. André Pimentel dos Santos. 
Parágrafo Único: - Este Título é conferido em reconhecimento aos relevantes serviços 
prestados ao longo dos 24 anos servindo a Brigada Militar na nossa comunidade e demais 
justificativas descritas na Indicação n° 027/2014. 
Art. 21- A Solenidade de entrega do Título ocorrerá em Sessão Solene no dia 28 de 
novembro de 2014, às 19 horas. 
Art. 31- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão à conta de 
dotação orçamentária própria. 
Art. 41- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 50 - Revogam-se as disposições em contrário. 
SALA DAS SESSÕES JOÃO MANOEL DE LIMA E SILVA, aos 10 dias do mês de 
novembro de 2014. 
Camra MufliCipd ereaQufeS - ' 4MARA MUNIC 
ASSESSORIA DE PLENÁRIO ÇAPAVA DøUL.. 
PROTOCOLO VerPetersmLnhares 7 / 
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Presient 
• OVADO EM/Jj 
Entrega: (x) mãos 
correio 
ecretárk, 
Servidor( 
Rua Barão de Caçapava, 621 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul - RS 
Email: presidencia©camaracacapava.rs.gov.br Fone: (55) 3281-2044/2428 
www. cama racacapava. rs.gov . br 

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