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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ88.142.30210001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novernbro438 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N° 3QO 12014.
Autoriza o Poder Executivo a doar
equipamentos para Hospital de
Caridade Dr. Victor Lang, e dá outras
providências.
Art. 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar
equipamentos para o Hospital de Caridade Dr. Victor Lang, inscrito no CNPJ
87.680.500/0001-08, através da Secretaria de Município da Saúde.
Parágrafo Único: Os equipamentos a serem doados ao Hospital
de Caridade Dr. Victor Lang, são os relacionados no Anexo 1, integrante desta Lei.
Art. 21Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos .... dias do mês de....... do ano de 2014.
Otomar Vivian
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88142.302/0001-45 - Fone/fax(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96570-000 - Caçapava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Justificamos o presente Projeto de Lei por tratar-se de equipamentos
integrados a rotina hospitalar, e de suma importância para o desenvolvimento das
atividades relacionadas à Urgência e Emergência, Hospitalização, Consultas,
Exames e Cirurgias, portanto necessários e imprescindíveis.
Os referidos equipamentos foram adquiridos com recursos oriundos da
Consulta Popular de 2011 e 2012, das contra partidas do Município e, inclusive, no
caso do Centro Oftalmológico, recursos dessa Câmara de Vereadores.
Por tratar-se de equipamentos, todos utilizados pelo Hospital de
Caridade Dr. Victor Lang, sendo ele Filantrópico e sem fins lucrativos, credenciado
pelo Sistema Único de Saúde - SUS, a recomendação do Tribunal de Contas do
Estado é que esses equipamentos sejam transferidos através de doação/cedência.
Os equipamentos a serem doados para o Hospital de Caridade Dr.
Victor Lang, no montante de R$ 420.265,99 (quatrocentos e vinte mil, duzentos e
sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos), são os relacionados no Anexo 1
deste Projeto de Lei.
A apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 23 de dezembro de 2014.
Cito ia n
Prefeito rhunicipai
EQUIPAMENTOS DOADOS PARA HOSPITAL DE CARIDADE DR. VICTOR LANG
ANEXO 1
N° DESCRIÇÃO QTD
1 Ar. Condicionado Split 9000 BTUS 4
2 Autoclave 1
3 Balança Antropométrica 1
4 Balança Digital Adulto 1
5 Balança Digital Neonatal 1
6 Berço Aquecido 2
7 Berço Recém Nascido 3
8 Bomba de Seringa 1
9 Cafeteira 1
10 Caixa de Prova 1
11 Cama de Recuperação c/Grades 3
12 Cama FawIerAD. Simples 15
13 Carrinho Hospital lnox 3
14 Carro de Emergência 1
15 Ceratrômetro 1
16 Colunas para Suporte de Refratores 1
17 Desfibrilador/Cardioversor c/DEA e ECG 1
18 Equipamento Oftalmológico a Laser 1
19 Estadiômetro Neonatal (Antropômetro) 1
20 Foco Cirúrgico de Teto 1
21 Fogão Industrial 1
22 Fototerapia 1
23 Freezer Biomédico Vertical 1
24 Freezer Horizontal 1
25 Frigobar 5
26 Incubadora 2
27 Kit Laringoscópio 2
28 Lâmpada de Fenda 1
29 Lensômetro Manual 1
30 Liquidificador Industrial 1
31 Mesa Cirúrgica 1
32 Monitor de Sinais Vitais Multiparamétrico 1
33 Monitor Fetal Cardiotocógrafo 1
34 Negatoscópio 4
35 Oftalmoscópio Binocular Indireto 1
36 Oftalmoscópio Direto 1
37 Otoscópio 1
38 Otoscópio Neonatal 1
39 Papagaio de Inox 30
40 Poltrona Reclinável para Coleta Sangue 2
41 Projetor Automático e Tabela para Projeção 1
42 Refrator Oftalmológico 2
43 Refrigerador 1
44 Retinoscópio 1
45 Tonômetro de Contato 1
46 Ventilador Pulmanar 1
47 Ventilador Pulmonar Portátil 1
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