br-locleg corpus explorer

← Caçapava do Sul (RS)

materia nº 4000/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4000 / 2016
Date 2016-02-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 386.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id1214

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ 88.142.30210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 — Caçapa^a do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../201 6.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$
386.500,00 (Trezentos e oitenta e seis mil e quinhentos Reais).
O presente Projeto de Lei tem por finalidade adequar o orçamento junto
as reformas em EMEFs e EMEIs da Rede Municipal de Educação.
Esta suplementação irá beneficiar:
- Mais de 120 crianças de 0 a 5 anos na reforma da EMEI Dr. Alfredo
Duarte, que está sendo transformada de Escola para EMEI;
- A reforma nos sanitários e a drenagem que irá ser realizada na EMEF
Inocêncio Prates Chaves também são para o benefício dos alunos;
- A benfeitoria do solário e a reforma no telhado na EMEI Iracema
Cidade irão favorecer mais de 120 crianças;
- A reforma das quatro salas de aula junto ao Instituto Municipal de
Educação irá beneficiar uma média de 80 alunos;
- E para finalizar a reconstrução do muro no Instituto Municipal de
Educação Profa
. Augusta Maria de Lima Marques.
Todas estas obras são de suma importância para adequar as Escolas
Municipais em cumprimento às exigências do Plano Municipal de Educação.
A apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
çapava do Sul, 10 de fevereiro de 2016.
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
44
4:$iggii, CNPJ 88.142.30210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570-000 —Cacapava do Sul
PROJETO DE LEI N°.: 1
4000 /2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 386.500,00 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de
Cradito Adicional Especial de R$ 386.500,00, nas seguintes funcionais programaticas:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.05.12.365.0007.2.110 — MANUTENCAO DAS EDIFICACOES PUBLICAS
3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Juridica — R$ 153.099,00
4.4.90.51 — Obras e instalacOes — R$ 1,00
09.05.12.361.0007.2.110 — MANUTENCAO DAS EDIFICACOES PUBLICAS
3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Juridica — R$ 233.399,00
4.4.90.51 — Obras e instalac^es — R$ 1,00
Recurso 1023 — Salado Educac^o
Art. 2° - Servira de recursos para fins de cobertura dos craditos a
serem abertos na forma do artigo anterior:
I - A reduc^o no valor de R$ 170.531,00, na seguinte funcional
programatica:
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA EDUCACAO
09.05.12.361.0028.2.109 — TRANSPORTE ESCOLAR
(657) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Juridica — R$ 170.531,00
Recurso 1023 — Salado Educagao
II — 0 superavit financeiro apurado no exercicio anterior no valor de R$
215.969,00 no recurso 1023 — salad° educacdo nas contas corrente/aplicacao 10036-6 do
Banco do Brasil e 40271410-0 do Banrisul;
Art. 3° — 0 objetivo desta lei sera adequar o orcamento para cobertura
das despesas da Secretaria.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor a contar da data de sua publicacao,
revogadas as disposicties em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL,
aos......... dias do m^s de.............. do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
1

open original →