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materia nº 3802/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 3802 / 2014
Date 2014-12-29
EmentaALTERA O ANEXO III DA LEI N° 2699, DE 14 DE JANEIRO DE 2011 PARA ACRESCER NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES 02 (DUAS) VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA OPERADOR.
native_id122

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-29 Distribuído Parlamentares — aguarda inclusão na pauta

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

= 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
k PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
r.JFJ $8 142 3132/0001-45 Fone 5532812351 —Rua 8V de Novembro, 435- CEP 36 570-ÜÜÜ - oo Sul 
1.! 
PROJETO DE LEI N°.: 39() 2, 
Altera o Anexo III da Lei n° 2699, de 14 de 
janeiro de 2011 para acrescer no Quadro 
Geral de Servidores 02 (duas) vagas no 
cargo de Motorista Operador. 
Art. 10 - Fica alterado o anexo III, da Lei Municipal n° 2699, de 14 de 
janeiro de 2011, para acrescer 02 (duas) vagas de Motorista Operador - 40 horas - 
Padrão 09; 
Art. 20Os demais artigos da Lei n° 2699 de 14 de janeiro de 2011, 
permanecem inalterados e em plena vigência. 
Art. 30- As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta 
de dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos. 
Art. 40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL, 
aos ..........dias do mês de............... do ano de 2014. 
Otomar Vivian 
Prefeito Municipal 
r si ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL 
CNJ 88 14 2 3' ,fj3Ü-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Nocerribro, 438. CEP 96,570-000 - Capa do 5u1 
Justificativa 
Anexa ao Projeto de Lei n° .12014. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores (as): 
O presente Projeto de Lei visa à alteração da Lei n° 2699, de 14 de 
janeiro de 2011, para acrescer 02 (duas) vagas de Motorista Operador - 40 horas - 
Padrão 09; 
Justifica-se o presente tendo em vista a aposentadoria de servidores 
que ocupavam o cargo de Operador de Máquinas, cargo em extinção e que foi 
substituído pelo cargo de Motorista Operador. 
A apreciação dos Senhores Vereadores. 
Caçapava do Sul, 19 de dezembro de 2014 
Ot ian 
Prefeito unicipal 

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