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= 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
k PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
r.JFJ $8 142 3132/0001-45 Fone 5532812351 —Rua 8V de Novembro, 435- CEP 36 570-ÜÜÜ - oo Sul
1.!
PROJETO DE LEI N°.: 39() 2,
Altera o Anexo III da Lei n° 2699, de 14 de
janeiro de 2011 para acrescer no Quadro
Geral de Servidores 02 (duas) vagas no
cargo de Motorista Operador.
Art. 10 - Fica alterado o anexo III, da Lei Municipal n° 2699, de 14 de
janeiro de 2011, para acrescer 02 (duas) vagas de Motorista Operador - 40 horas -
Padrão 09;
Art. 20Os demais artigos da Lei n° 2699 de 14 de janeiro de 2011,
permanecem inalterados e em plena vigência.
Art. 30- As despesas decorrentes desta Lei, serão atendidas por conta
de dotação orçamentária para pagamento de salários e encargos.
Art. 40 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL,
aos ..........dias do mês de............... do ano de 2014.
Otomar Vivian
Prefeito Municipal
r si ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNJ 88 14 2 3' ,fj3Ü-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Nocerribro, 438. CEP 96,570-000 - Capa do 5u1
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n° .12014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
O presente Projeto de Lei visa à alteração da Lei n° 2699, de 14 de
janeiro de 2011, para acrescer 02 (duas) vagas de Motorista Operador - 40 horas -
Padrão 09;
Justifica-se o presente tendo em vista a aposentadoria de servidores
que ocupavam o cargo de Operador de Máquinas, cargo em extinção e que foi
substituído pelo cargo de Motorista Operador.
A apreciação dos Senhores Vereadores.
Caçapava do Sul, 19 de dezembro de 2014
Ot ian
Prefeito unicipal
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