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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3261-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
Projeto de Lei objetivando conceder auxílio financeiro para Sociedade Caçapavana
de Auxílio aos Pobres - SCAP, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
O presente valor será destinado através de recursos próprios do
Município, para auxiliar no atendimento aos idosos que residem nessa Instituição,
onde sua maioria são desamparados por familiares, necessitando única e
exclusivamente dos auxílios de outros, tanto para vestuário, alimentação, como
também nos tratamentos especializados e nas medicações necessárias.
A apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Caçapava do Sul, 08 de março de 2016.
Oto n
Pr ito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Ikkam, CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 98.570-000- Cacapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N° (1010 /2016.
Autoriza o Poder Executivo a firmar
conv^nio e conceder auxilio
financeiro a Sociedade Cagapavana
de Auxilio aos Pobres - SCAP e di
outras providincias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
convenio e conceder auxilio financeiro a Sociedade Cacapavana de Auxilio aos
Pobres - SCAP, inscrita no CNPJ N° 87.085.320/0001-70, conforme abaixo
especificado, que sera repassado de acordo corn o cronograma de desembolso da
Secretaria de Municipio da Fazenda.
- Sociedade Cagapavana de Auxilio aos Pobres — SCAP,
Apoio e Subvenc^o para atendimento aos idosos, atrav^s da dotac^o orcament^ria
da Secretaria de Municipio da Assist^ncia Social, Projeto Atividade n°. 2148,
Elemento de Despesa n°. 33.50.41, Reduzido n°. 1030, Recurso Livre, no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2° Os auxilios mencionados nesta Lei, ser^o repassados
apOs a apresentacdo das negativas de Tributos e ContribuicOes Federais, Estaduais
e Municipais.
Art. 3° Dever6 a beneficikia manter a regularidade das
obrigaceies fiscais durante o prazo de viOncia do auxilio financeiro e prestar contas
•A Secretaria de Municipio da Fazenda na forma normatizada.
Art. 4° Esta Lei entrar^ em vigor na data de sua publicac^o,
revogadas as disposicties em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO
SUL, aos....dias do m^s de ...... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
A
PREFEITURA MUNICIPAL
CACAPAVA DO SUL
PLANO DE APLICACAO
ASSOCIACAO CACAPAVANA DE AUXILIO AOS POBRES (LAR DO IDOSO)
CNPJ: 87.085.320/0001-70
VALOR R$ 10.000,00 — DEZ MIL REAIS
DiscriminagSo de despesas para pagamento corn o valor do recurso.
1- AGUA
2- LUZ
3- ALIMENTACAO
4- REPOSICAO DE MATERIALS PARA COZINHA
•
Cagapava do sul, 07 de marco de 2016.
(
Ana Valli Cidade
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