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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Caçapava do Sul-RS
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei n°............../2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideração desta Egrégia Casa Legislativa
Projeto de Lei objetivando firmar convênio e conceder auxílio financeiro para o Coral
Municipal Infanto Juvenil, no valor no valor de R$ 15.652,00 (quinze mil, seiscentos e
cinqüenta e dois reais).
O objetivo do presente Projeto de Lei, é divulgar o canto coral em
suas diversas formas, incentivando a continuidade do movimento coral em nosso
município. Como instrumento cultural, propagando o nome do Município, atraindo
visitantes e desenvolvendo o turismo, e, especialmente, oportunizando a inclusão
social em sua coletividade, especialmente os jovens de baixa renda.
Vale ressaltar que este Projeto Cultural promove a convivência de
crianças, jovens, adultos e idosos em várias apresentações durante o ano, e,
principalmente nos eventos de final de ano, especialmente nas comemorações
alusivas ao Natal.
O referido auxílio será aplicado conforme Plano de Aplicação em
anexo.
A apreciação dos Senhores e Senhoras Vereadores
Caçapava do Sul, 08 de março de 2016.
Otonj I4ian
4P- eito
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CNPJ:88.142.302/0001-45 - Fone/fax:(55)3281-1351 - Rua XV de Novembro,438 - CEP 96.570-000 - Cagapava do Sul-RS
PROJETO DE LEI N° L
IO/ L
i /2016.
Autoriza o Poder Executivo a firmar
convenio e conceder auxilio financeiro ao
Coral Municipal Infanto Juvenil e d6 outras
provid^ncias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convenio
e conceder auxilio financeiro ao Coral Municipal Infanto Juvenil, inscrito no CNPJ N°
11.052.163/0001-34, no valor de R$ 15.652,00 (quinze mil, seiscentos e cinqUenta e dois
reais), atravas da dotacao orcamentaria da Secretaria de Municipio da Cultura e Turismo,
Projeto Atividade n° 2060, Elemento de Despesa n o
33.50.41, Reduzido n° 273.
§1° 0 referido auxilio sera aplicado nas despesas conforme piano de
aplicacao anexo.
Art. 2° Os auxilios mencionados nesta Lei, sera() repassados
conforme cronograma de desemboiso da Secretaria de Municipio da Fazenda e apps a
apresentacao das negativas de Tributos e ContribuicOes Federais, Estaduais e Municipais.
Art. 3° Devera a beneficiaria manter a regularidade das obrigacties
fiscais durante o prazo de vigancia do auxilio financeiro e prestar contas a Secretaria de
Municipio da Fazenda na forma normatizada.
Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas
as disposicOes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL,
aos....dias do m^s de ...... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
R$ 2.400,00
R$ 100,00
R$ 1.152,00
Cacapava do Sul -RS
CORAL MUNICIPAL INFANTO JUVENIL
PLANO DE APLICACAO DE RECURSOS - 2016
1- Remuneracao do regente ............................... R$ 12.000,00
2- Despesas legais ...
3- Xerox...................
4- Servicos conthbeis
Total ............................................................ R$ 15.652,00
Cacapava do Sul, 10 de fevereiro de 2016.
'4
Elizete de Paula
- Presidente -
Rua Antonio Caindida de Freitas, 765 - Forite cb, Mato.
CNPJ: 11.052.1:63/0001-34 - CEP: 96.570-000 - Cacapava do &AIRS
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