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materia nº 4016/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 4016 / 2016
Date 2016-03-08
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 606.601,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
native_id1282

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-13 Proposição arquivada — arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T15:52:03.449647-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CNFJ 88.142.30210001-45 Fone 55 3281 2351 —Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000— Cagapava do 8ul
g) No recurso 4580 — Especificidades regionais — R$ 7.703,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.42.2.136 — ESPECIFICIDADES REGIONAIS
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 7.703,00
h) No recurso 4931 — Emenda parlamentar, convênio FUNASA — R$ 430.814,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0042.1.054 — ESTRUT. DA REDE DE SERV. DA ATENÇÃO BÁSICA
4.4.20.93 — Indenizações e restituições — R$ 1,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 430.813,00
II — Suplementar por superávit financeiro apurado no exercício anterior no
valor de R$ 84.635,00:
a) No recurso 4590 — CAPS — R$ 2.473,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.302.0042.2.125 — SAÚDE MENTAL
(6406) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 2.473,00
b) No recurso 4620— SAMU — R$ 2.710,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.302.0042.2.137 — SAMU
(896) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 2.710,00
c) No recurso 4710 — Teto financeiro da vigilância em saúde — R$ 39.410,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.305.0046.2.138 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
(904) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 20.000,00
(907) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Jurídica — R$ 10.000,00
(909) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 9.410,00
d) No recurso 4750 — Termo de ajuste e metas — R$ 12.098,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.304.0046.2.218 — MANUT DAS AÇÕES E SERV. DA VIGIL. SANITARIA
(916) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 12.098,00
e) No recurso 4760 — Piso de atenção básica em VISA - R$ 13.380,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.304.0046.2.217 — MANUT DAS AÇÕES EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(910) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 8.380,00
(914) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 5.000,00
f) No recurso 4770 — Farmacia básica fixa - R$ 14.564,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAÚDE
10.02.10.301.0045.2.132 — DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS
(8530) 3.3.90.30 — Material, bem ou serviço de distr gratuita— R$ 14.564,00
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Cl\PJ 142.302/0001-45 Fone 55 3281 2351 —Rua XV c0 Novembro, 438- CEP 98570-000 — Cacapaia do Sul
PROJETO DE LEI N°.: 0/ 6 /2016.
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL
NO VALOR DE .R$ 606.611,00 E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder
abertura de Credit() Adicional no valor total de R$ 606.611,00:
I - Especial por super^vit financeiro apurado no exercicio anterior de R$
461.654,00:
a) No recurso 4232 — Regiao Resolve Aquisicao de equipamentos — R$
12.343,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.41.2.129 — MANUT E AMPLIACAO DOS ESFS
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 12.342,00
4.4.30.93 — Indenizacees e restituicees — R$ 1,00
b) No recurso 4234 — REGIONALIZACAO — Aquisicao de ambulancias — R$
1.874,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0042.1.051 — AQUISICAO E MANUT DE VANS AMBULANCIAS
4.4.30.93 — Indenizacties e restituicOes — R$ 1.874,00
c) No recurso 4270 — CUCA LEGAL — R$ 169,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.302.0042.2.125 — SAUDE MENTAL
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 169,00
d) No recurso 4986 — Recurso Federla — CAPS — R$ 620,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.302.0042.2.125 — SAUDE MENTAL
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 620,00
e) No recurso 4293 — Recurso do estado para aquisicao de material permanente — R$ 1.953,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.302.0042.1.049 — AQUISIC^O DE EQUIPAMENTOS PARA POLICLINICA
4.4.30.93 — Indenizacties e restituicees — R$ 1,00
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 1.952,00
f) No recurso 4294 — ConstrucOes diversas — R$ 6.178,00
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.302.0042.1.048 — REFORMA DA POLICLINICA
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 1,00
4.4.30.93 — Indenizagees e restituicees — R$ 6.176,00
4.4.90.51 — Obras e instalacties — R$ 1,00
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I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
CINPJ .142.30210001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438- CEP 96.570-000— Cacapan do Sul
Ill — Por excesso de arrecadag^o no valor de R$ 60.310,00:
a) Especial no recurso 4929 — Academias de satkle 
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0042.1.045 — INCENTIVO PARA CONSTR. DE ACADEMIA DE
SAUDE
3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 1.000,00
b) Suplementar no recurso 4929 — Academias de sailde
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE
10.02.10.301.0042.1.045 — INCENTIVO PARA CONSTR. DE ACADEMIA DE
SAUDE
(5713) 3.3.90.39 — Outros serv. terc. — Pessoa Juridica — R$ 1.000,00
(5715) 4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente — R$ 58.310,00
IV — Especial por reduc^o na seguinte funcional programAtica no valor de R$
12,00:
a) Recurso 1122 — Fundo Municipal de Assistancia Social
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTENCIA SOCIAL
11.03.08.244.0047.2.152 — MANUT. DO FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL
3.3.90.93 — Indenizacees e restituicOes — R$ 12,00
Art. 2° - Servira de recursos para fins de cobertura dos creditos
a serem abertos na forma do artigo anterior no valor total de R$ 606.611,00:
I - Especial por superAvit financeiro apurado no exercicio anterior de R$
461.654,00:
a) No recurso 4232 — Regiao Resolve Aquisicao de equipamentos R$
12.343,00 nas contas correntes/aplicac^o 41645370-7 do Banco Banrisul;
b) No recurso 4234 — REGIONALIZACAO — Aquisicao de ambul^ncias R$
1.874,00 nas contas correntes/aplicacao 41645390-1 do Banco Banrisul;
c) No recurso 4270 — CUCA LEGAL R$ 169,00 nas contas
correntes/aplicacao 40345830-2 do Banco Banrisul;
d) No recurso 4986 — Recurso Federal — CAPS R$ 620,00 nas contas
correntes/aplicacao 624006-5 da Caixa Econ6mica Federal;
e) No recurso 4293 — Recurso do estado para aquisicao de material
permanente R$ 1.953,00 nas contas correntes/aplicacao 40345830-2 do Banco
Banrisul;
f) No recurso 4294 — ConstrucOes diversas R$ 6.178,00 nas contas
correntes/aplicac^o 40345830-2 do Banco Banrisul;
g) No recurso 4580 — Especificidades regionais R$ 7.703,00 nas contas
correntes/aplicacao 624008-1 da Caixa Econ6mica Federal;
h) No recurso 4931 — Emenda parlamentar, convanio FUNASA R$
430.814,00 nas contas correntes/aplicacao 624012-0/11163-0/11199-1 da Caixa
Econ6mica Federal e 20710-1 do Banco do Brasil.
II — Suplementar por superdvit financeiro apurado no exercicio anterior R$
84.635,00:
a) No recurso 4590 — CAPS R$ 2.473,00 nas contas correntes/aplicacao
624008-1 da Caixa EconOmica Federal e 40345830-2 do Banco Banrisul;
b) No recurso 4620 — SAMU R$ 2.710,00 nas contas correntes/aplicacao
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL
CIPJ 88.142302/0001-45 Fone 55 3281 2351 — Rua XV de Novembro, 438 - CEP 96.570 .
000 — Caçapava do Sul
624008-1 da Caixa Econômica Federal;
c) No recurso 4710 — Teto financeiro da vigilância em saúde R$ 39.410,00
nas contas correntes/aplicação 624007-3 e 624000-6 da Caixa Econômica Federal;
d) No recurso 4750 — Termo de ajuste e metas R$ 12.098,00 nas contas
correntes/aplicação 624007-3 e 26-7 da Caixa Econômica Federal e 14108-9 do
Banco do Brasil;
e) No recurso 4760 — Piso de atenção básica em VISA R$ 13.380,00 nas
contas correntes/aplicação 624007-3 e 20-8 da Caixa Econômica Federal e 9990-2
do Banco do Brasil
f) No recurso 4770 — Farmacia básica fixa R$ 14.564,00 nas contas
correntes/aplicação 624004-9 da Caixa Econômica Federal;
III — Por excesso de arrecadação no recurso 4929 — Incentivo Academias de
saúde no valor total de R$ 60.310,00:
a) Especial — R$ 1.000,00;
b) Suplementar R$ 59.310,00.
IV - a redução no valor de R$ 12,00, na seguinte funcional programática no
recurso 1122 — Fundo Municipal de Assistência Social
SECRETARIA DE MUNICIPIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11.03.08.244.0047.2.152 — MANUT. DO FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL
(1040) 3.3.90.30 — Material de consumo — R$ 12,00
Art. 3
0 — Ficam incluídas as seguintes metas na Lei 3.644/2015
— LDO 2016:
1.049 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A POLICLÍNICA
Aquisição de equipamentos para a Policlínica visando à ampliação do
acesso aos serviços de saúde e resolutividade do município. (Em
cumprimento à meta 42.01 do PPA);
1.048 - REFORMA DA POLICLINICA Reforma da Policlínica visando à
ampliação do acesso aos serviços de saúde e resolutividade do
município. (Em cumprimento à meta 42.01 do PPA)
Art. 40
 — O objetivo desta lei será a adequar o orçamento para
cobertura das despesas da Secretaria.
Art. 50
 - Esta Lei entra em vigor a contar da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO
SUL, aos.......... dias do mês de ............... do ano de 2016.
Otomar Vivian
Prefeito
I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL 
CNN 142.30210001-45 Fore 55 3281 2351 — Rua XV de Noverrtro, 438 - CEP 96.57D-000— Came l
ia do Sul
Justificativa
Anexa ao Projeto de Lei no ....................... /2016.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores (as):
Submeto a elevada consideragao desta Egragia Casa Legislativa do
presente Projeto de Lei, que visa a abertura de Cradito Adicional Suplementar e Especial no
valor de R$ 606.611,00 (Seiscentos e seis mil e seiscentos e onze reais).
0 presente Projeto de Lei tern por finalidade de criar elemento de
despesa e reduzido no Projeto Atividade n°. 2152, para Manutengao do Fundo Estadual de
Assistancia Social — FEAS, devido a necessidade de efetuar devolugao de saldo, para fins
de encerramento do Termo de Ades^o n°. 2908/2013 — FEAS, para que seja possivel
executar o novo conv^nio que esta em vigor, cujo saldo n^° devera incorporar ao novo.
Quanto ao Projeto de Lei da Secretaria Municipal da SaUde que visa a
necessidade de adequagao orgamentaria, tendo em vista o superavit financeiro no valor R$
547.140,88 e o valor de R$ 60.310,72 por excesso de arrecadagao do recurso 4949.
A apreciagao dos Senhores e Senhoras Vereadores.
Cagapava do Sul, 08 de margo de 2016.
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